Suspeito é detido por vender fogos irregularmente pela internet no ES

Segundo a Polícia Civil, o site informava que o estabelecimento possuía as licenças necessárias para funcionar, como a autorização do Corpo de Bombeiros e do Exército, o que não é verdade

Um homem de 49 anos foi detido em flagrante no bairro Cavaliere, em Vila Velha, durante uma operação para fiscalizar a venda ilegal de fogos de artifício pela internet. Segundo informações da Polícia Civil do Espírito Santo, o site informava que o estabelecimento possuía as licenças necessárias para funcionar, como a autorização do Corpo de Bombeiros, do Exército e da própria Polícia Civil, o que não é verdade.

A prisão foi efetuada nesta quarta-feira (4) por policiais da Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas, Explosivos e Munições, que constataram a venda dos produtos via "delivery", no esquema de entregas. A operação ocorreu sob a coordenação da Superintendência de Polícia Especializada (SPE) e contou com o apoio da equipe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher.

Segundo o superintendente de Polícia Especializada, delegado José Lopes, não há informações que relacionem a venda dos produtos para organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, como também não é possível afirmar que os clientes sabiam das irregularidades, uma vez que "a página não levanta suspeita".

"Realizamos levantamentos em campo, constatamos o local que ele residia e, durante a operação que culminou na sua captura, identificamos o seu veículo. Foi feita a revista no carro e encontrado o material, sendo dada voz de prisão. Ele não ofereceu resistência e franqueou a entrada da equipe na sua residência, onde foram apreendidos mais fogos”, relatou o delegado.

A Polícia Civil informou que a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) será responsável por solicitar a retirada do site irregular do ar.

Ainda de acordo com José Lopes, o suspeito foi autuado em flagrante por ferir a lei de meio ambiente e venda irregular de fogos de artifício. A princípio, ele explica, "caberia arbitrar uma fiança, mas como ele utilizou o brasão das instituições de forma indevida, a pena aumenta para de 2 a 6 anos, não cabendo fiança na esfera policial". O homem encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV).

No Espírito Santo, quem compra fogos de artifício precisa conceder os dados pessoais e endereços, e também precisa informar o motivo da compra, dizendo em que finalidade irá usá-lo. A determinação começou a valer em julho, quando o governador Renato Casagrande sancionou a lei que obriga os estabelecimentos que comercializam fogos ou explosivos a identificarem os dados dos clientes.

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