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Um ano após a aprovação da lei que tornou crime a importunação sexual, a Polícia Civil do Espírito Santo registrou mais de 100 casos do tipo. De setembro a dezembro de 2018 foram 23 casos registrados. Já de janeiro a setembro deste ano foram 78. Porém, esse número pode ser ainda maior, já que muitas vítimas não fazem a denúncia por medo, vergonha e desinformação.
MUDANÇAS NA LEI
Virou crime. Desde o dia 24 de setembro de 2018 quem é pego assediando sexualmente ou se masturbando em local público, como ônibus e praias, pode ser detido em flagrante e ainda pegar até cinco anos de prisão. A mudança na lei definiu como crime a prática de ato libidinoso. Chamado de importunação sexual, o ato até então era considerado apenas contravenção penal e o acusado, quando condenado, tinha apenas que pagar multa.
A mesma lei aumentou a pena para estupro coletivo, quando cometido por duas ou mais pessoas, em dois terços. Também ficou previsto a prisão de até cinco anos para divulgação de imagens de estupro, cenas de nudez, sexo ou pornografia, sem o consentimento da vítima. O tempo pode ser maior se a divulgação for praticada por alguém que tenha relação com a vítima e queira humilhá-la ou se vingar dela.
PARA JUÍZA, CRIME É REFLEXO DO MACHISMO
Com o objetivo de encorajar mulheres a denunciar casos de assédio, a Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica do Tribunal de Justiça distribuiu cartazes em ônibus com informações sobre violência contra a mulher, inclusive, a importunação sexual.
"Há muitas vezes casos vítimas que não sabem identificar um assédio. Por desinformação, vergonha e medo, muitas não notificam os abusos e ficam na violência silenciosa. Elas não foram encorajadas e não sabem para onde ir. Além dos ônibus, estamos também fazendo campanhas de conscientização em empresas. A ideia é levar esse trabalho para escolas em 2020, para que a criança tenha informações desde cedo, pois muitas delas vivem em ambientes de violência e naturalizam isso", disse a juíza Hermínia Azoury, da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica do Tribunal de Justiça.
A juíza acredita que as vítimas tem denunciado mais graças a políticas públicas que tem encorajado vítimas. Para ela, o crime de importunação sexual tem relação com o machismo.
"Os assediadores muitas vezes se valem do que chamam de doença. De qualquer forma, além da prevenção, temos que ter repressão. Se o abusador é doente, tem que ser tratado. E nosso objetivo é justamente ampliar a parceria com a saúde. Esse tipo de violência tem muita relação com gênero. A maioria das vítimas são mulheres. Isso reflete um país culturalmente machista e isso tem que mudar com politicas públicas eficazes", afirmou.
MULHERES SÃO PRINCIPAIS VÍTIMAS
A delegada chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, Cláudia Dematté, afirmou que a violência sexual ainda faz parte da realidade diária das mulheres brasileiras e do mundo, seja por meio de um crime de estupro ou importunação sexual.
"Recentemente no Brasil tivemos algumas alterações legislativas visando o enfrentamento à violência sexual praticada contra a mulher em nosso país. Infelizmente, por vezes temos esse tipo de conduta repugnante praticada principalmente por homens em desfavor de mulheres em locais de grandes aglomerações, tais como festas, shows, ônibus, vagões de trens e metrôs. São Crimes repugnantes, que ferem a dignidade sexual da mulher e devem ser punidos com todo rigor", afirmou.
A delegada destacou que a Polícia Civil orienta que a mulher que for vítima do crime importunação sexual - e demais crimes contra a dignidade sexual, não se cale e não tenha medo ou vergonha de denunciar o abuso sofrido.
"Procurem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do município que ocorreu o fato para registrarem o Boletim de Ocorrência para que os autores dos fatos sejam devidamente investigados e punidos por seus atos que são criminosos e repugnantes", afirmou.
PRESO 15 VEZES
Um dos casos mais emblemáticos de importunação sexual em coletivos foi o de Diego Ferreira de Novaes, de 27 anos. Em 2017, ele ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus, em São Paulo. Foi preso e logo solto. Ele já tinha sido detido outras 15 vezes pelo mesmo motivo. Na mesma semana, ele atacou outra passageira, também na Avenida Paulista.
O QUE DEVO FAZER AO SER VÍTIMA?
Fonte: Polícia Civil
> Caso seja vitima de importunação sexual em espaços públicos, faça valer o seu direito e peça apoio, não se cale. Apesar de chegarem inúmeros casos de mulheres que são vítimas desses crimes, a Polícia Civil acredita que ainda existem subnotificações, pois muitas mulheres deixam de denunciar por vergonha e medo.
> Relate e informe o que está ocorrendo aos profissionais responsáveis, de algum modo, por resguardar a sua integridade. Seja motoristas e cobradores, em transporte coletivos, ou a gentes de segurança, em casos de lugares privados.
> Caso testemunhe alguma cena de importunação sexual, intervenha, se posicione, auxilie a vitima - de forma que não coloque em risco a sua segurança pessoal e a dos envolvidos. Acione a Polícia Militar por meio do 190. Pois somente com o compromisso de toda a sociedade é possível desconstruir velhos padrões machistas.
> Não deixe de acionar a Policia Militar ou registrar uma ocorrência policial na delegacia mais próxima. Somente assim haverá visibilidade necessária ao assunto.
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