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Após um reajuste linear de 6%, concedido em fevereiro para todo o funcionalismo público estadual, 641 servidores de 16 categorias do governo do Espírito Santo, além de procuradores da Assembleia Legislativa, vão receber mais um aumento após a atualização da tabela de vencimentos. A correção, que varia de 15% a 32,6%, foi aprovada pelos deputados estaduais esta semana e publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.
O maior percentual de reajuste vai alcançar auditores do Estado e consultores do Tesouro Estadual em início de carreira. Os vencimentos vão passar de R$ 9.653,06 para R$ 12,8 mil. A remuneração mais alta nessas categorias é de R$ 22.433,25.
Na justificativa encaminhada à Assembleia para aprovação do projeto, o governo apontou que a medida visa à "valorização das carreiras do Executivo para a construção de uma gestão pública moderna e eficaz." O impacto financeiro neste ano será de R$ 8,34 milhões para essas duas carreiras.
Um reajuste semelhante, de 32,49%, será aplicado aos especialistas em políticas públicas e gestão governamental situados nas primeiras classe e referência da tabela de vencimentos. A remuneração vai de R$ 6.403,81 para R$ 8.485,00 aos que ingressam na função, e foi reajustada para R$ 14.870,79, no fim de carreira. A aprovação do projeto implica em despesas na ordem de R$ 3,2 milhões em 2022.
Entre os argumentos do Estado está a intenção de estruturar um modelo de gestão mais moderno, adotando um cargo amplo por nível organizacional.
"Nos últimos nove anos, ocorreram muitas mudanças no cenário de gestão de pessoas, dentre as quais algumas possuem um impacto direto sobre as diretrizes de recursos humanos atualmente utilizadas, tais como: inovação nas modalidades de trabalho, novas formas de gestão dos processos, reforma no modelo de previdência e expectativa de reforma administrativa. Neste sentido, os servidores terão suas carreiras de nível superior estruturadas em quatro classes", pontua o governo, na mensagem ao Legislativo.
A tabela de vencimentos dos procuradores do Estado teve uma correção de 28,25% no início e no fim da carreira, e a proposta também visa à valorização da categoria, além de adequar-se à mudança na jornada de trabalho, que passa de 30 para 35 horas semanais. A remuneração, agora, varia de R$ 17.165,19 a R$ 31.372,46 e resultará em um impacto de cerca de R$ 8,24 milhões neste ano.
Para os 12 cargos na Prodest - analista, técnico e assistente - o reajuste foi linear: 15%. O piso passa a ser de R$ 877,86, para a função de assistente organizacional com jornada de 30 horas, e o teto é de R$ 13.140,64, para analista de tecnologia da informação em jornada de 40 horas. A aprovação do reajuste para todas as categorias vai gerar uma despesa de R$ 3,65 milhões em 2022.
A atualização das tabelas de vencimento das categorias é retroativa a 1º de fevereiro, com exceção da que é aplicada à Procuradoria do Estado, que passa a valer na data da publicação da lei. Vão ser contemplados: 80 auditores; 108 consultores; 101 especialistas; 148 procuradores; e 204 servidores do Prodest.
Os procuradores da Assembleia Legislativa também tiveram um aumento na jornada, de 30 para 35 horas semanais, e, para os que recebem por subsídio, o reajuste na tabela de vencimentos passou de R$ 18.013,13 para R$ 21.615,76, no início de carreira. O topo dos vencimentos, com a nova carga horária, ficou em R$ 31.069,32.
Considerando que o projeto também eliminou funções gratificadas, o impacto financeiro para este ano será de cerca de R$ 132,69 mil.
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