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Não haverá Lei Seca durante as eleições deste ano no Estado. Assim como ocorreu no primeiro turno, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a venda e o consumo de bebidas alcoólicas também estão liberados no próximo domingo (30), dia do segundo turno.
Em nota, o TRE-ES informou que não requisitou a restrição da comercialização de bebidas alcoólicas — conhecida como Lei Seca — durante a eleição. Segundo o órgão, foi entendido que não houve necessidade em realizar o pedido.
Entretanto, durante o treinamento dos mesários, o tribunal orientou que, nos casos em que o eleitor não tenha condições de votar por conta do seu estado etílico, a autoridade policial deverá ser acionada.
Como forma de prevenir os possíveis abusos, o Brasil já praticou a Lei Seca nacional no dia das eleições. Atualmente, essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado e do Distrito Federal, que determina as regras sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em sua jurisdição, em conjunto com a respectiva secretaria de Segurança Pública.
De acordo com a Agência Senado, neste ano poucos Estados haviam publicado portarias determinando a restrição: Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Vítor Recla é aluno do 25º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta. Este conteúdo teve a supervisão do editor Weber Caldas.
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