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Após dois anos sem a possibilidade de conceder aumento de salário para os servidores por conta da Lei da Pandemia, 29 prefeituras do Espírito Santo não podem dar reajuste neste ano, que é de eleição, e terão que passar mais um ano segurando os gastos com pessoal.
Segundo projeção feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), essas cidades não têm margem financeira para conceder reajustes em 2022. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está na mesma situação, de acordo com o estudo.
Segundo o TCES, foi considerada a projeção do crescimento das receitas dessas prefeituras (quanto elas devem receber ao longo do ano) e a projeção das despesas com pessoal (quanto vão gastar pagando os servidores).
No caso das 29 prefeituras, só o crescimento normal da folha de pagamento previsto para 2022 (sem considerar possíveis aumentos e reajustes) já fará com que elas atinjam o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6%. Essa lei diz que o dinheiro usado para pagar os servidores não pode representar mais de 54% do valor que o município recebe.
Outras oito prefeituras possuem uma margem pequena, menor que 5%, para conceder reajustes. Na Grande Vitória, a Serra é um deles.
O mesmo vale para os diversos Poderes. No caso do TJES, o limite da LRF é de 6%, sendo que gastos acima de 5,4% já o colocam no nível de alerta. Segundo a corte de contas, para 2022 está projetado que esse índice chegará em 5,6% mesmo que não seja concedido nenhum reajuste.
"Na administração pública, há hoje uma combinação explosiva composta de variáveis como: congelamento parcial de salários durante a pandemia; inflação, que cria ambiente para pressões por aumento de salários; e projeções que apontam ausência de margem fiscal. Nossos números dão conta da necessidade de prudência absoluta na concessão de aumentos,", alertou o presidente do TCES, Rodrigo Chamoun.
O coordenador do Núcleo de Avaliações de Tendências e Riscos do TCES, Robert Detoni, aponta que no ano passado, o segundo de pandemia, houve um crescimento grande nas receitas estaduais e dos municípios. Contudo, isso não é mais esperado para 2022.
“Este ano não é mais considerado ano de recuperação, e pra piorar veio um conflito que deixou as coisas indefinidas. Por isso é mais prudente para os municípios adotarem uma cenário mais pessimista”, diz.
O cenário pessimista a que ele se refere é a perspectiva de crescimento de receitas de 0,36% projetado pelo mercado e divulgado pelo boletim Focus, do Banco Central. Esse foi o percentual utilizado no estudo e é considerado o mais próximo da realidade.
Embora o Tribunal de Contas tenha apontado nesta quarta-feira a falta de limite fiscal de alguns municípios para conceder reajustes neste ano, algumas cidades já fizeram esse movimento. É o caso de Guarapari, que deu em fevereiro aumento de 10,16% aos servidores ativos e pensionistas.
Os servidores do Judiciário, também em fevereiro, tiveram aprovado o aumento de 6%. De acordo com o TCES, também não havia margem fiscal para a concessão.
A Gazeta procurou tanto a prefeitura de Guarapari quanto o TJES, mas ainda não obteve retorno. Esse conteúdo pode ser atualizado caso haja resposta.
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