51 dias depois, Erick Musso cumpre promessa e revoga "superpoderes"

Presidente da Assembleia do ES já não decidirá sozinho em nome da Mesa Diretora. Em discurso, deputado disse que não é "pautado pela imprensa"

Tradicionalmente mais morna, a sessão desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo surpreendeu com um item colocado em pauta pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), que revoga o ato que deu "superpoderes" ao próprio presidente. Os parlamentares, em tramitação relâmpago, aprovaram a medida, que deve entrar em vigor já nesta quinta-feira (25). A regra de até então, adotada por Erick em fevereiro de 2019, autorizava o chefe do Legislativo a assinar sozinho nomeações, contratos e mudanças administrativas na Assembleia.

Desde janeiro, Erick prometeu que, caso fosse eleito presidente da Casa pela 3ª vez, pautaria de imediato a revogação do ato. A eleição aconteceu no dia 1º de fevereiro, quando Erick Musso deu um novo prazo: "Se não antes, logo depois do carnaval".

Com a revogação, aprovada nesta quarta-feira, 51 dias após a eleição, os atos da Mesa Diretora passam a precisar, também, da assinatura do 1º ou do 2º secretário da Mesa Diretora, cargos ocupados por aliados do governador Renato Casagrande (PSB).

Ao colocar o projeto em pauta, Erick reclamou da cobertura da imprensa e disse que houve quem duvidasse que ele pudesse cumprir com sua palavra. Governistas afirmaram, antes da eleição, que a promessa de revogar os "superpoderes" fez parte das articulações do deputado para conseguir o apoio do governador. A base de Casagrande chegou a coletar assinaturas para lançar uma chapa em oposição a Erick.

"Preciso fazer dois registros neste momento. Primeiro, daqueles que disseram que eu não teria palavra para colocar esse projeto em pauta. A vida de um homem público é constituída em cima de palavra e Deus não teria me permitido ser presidente da Assembleia três vezes se eu não tivesse. Quem pauta a Assembleia Legislativa é o presidente e eu pautaria o projeto na hora que eu achasse oportuno e não quando a impressa me demandasse. Não sou pautado pela imprensa. Sou pautado pelas minhas ações, pelas minhas convicções e sobretudo pelos meus amigos e colegas deputados, que são de minha base", discursou o presidente.

A Gazeta mostrou, no último dia 11, que, quase 40 dias após a eleição da Mesa Diretora, a revogação dos superpoderes ainda não havia sido pautada na Assembleia.

A votação da proposta nesta quarta surpreendeu, positivamente, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), que parabenizou Erick, mas destacou que já não acreditava que a proposta seria pautada.

“Eu não acreditava que isso ocorreria, mas é bom sempre ser supreendido por questões positivas. Faço questão de te parabenizar”, disse o deputado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, presidida por Gandini, que destacou que o projeto não passou por um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, mas que, por já ser um tema conhecido, opinou pela constitucionalidade da proposta de resolução.

Após o aval da CCJ, o fim dos superpoderes passou por votação na Mesa Diretora, com os votos favoráveis de Erick, do 1º secretário, Dary Pagung (PSB), e do 2º secretário, Coronel Alexandre Quintino (PSL). Segundo o presidente, a medida deve ser promulgada ainda nesta quarta e entra em vigor a partir de quinta (25).

Doze dos 30 parlamentares discursaram parabenizando Erick. Iriny Lopes (PT) afirmou que a mudança no regimento interno traz mais estabilidade entre as instituições estaduais. "Sempre lutamos pela democracia e pela estabilidade das instituições que garantissem a segurança de viver em um Estado onde se possa investir e viver em paz. A resolução é um reforço da democracia que sempre buscamos", pontuou.

Janete de Sá (PMN) fez coro ao discurso de Erick e também criticou profissionais de imprensa: "Quem nunca sofreu com a imprensa? Tem muitos profissionais que insistem em fazer piquenique em cima da honra alheia. Para ser deputado é preciso ter coragem. Quem tem medo de exposição não deve ocupar um espaço desse".

Emílio Mameri (PSDB) também elogiou Erick, mas disse que não viu pressão para a aprovação da proposta. “Ninguém está pressionando. Ninguém deixou de acreditar. O presidente está cumprindo com o compromisso”, afirmou.

Rafael Favato (Patriota) lembrou que Erick tinha dito aos parlamentares que não começaria abril sem a votação do projeto.

ELEIÇÃO SOB ANÁLISE DO STF

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Executiva nacional do PROS apresentou uma ação de inconstitucionalidade na Corte contra a reeleição de Erick e pede a realização de um novo pleito. O processo aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Na semana passada, Lewandowski, em decisão monocrática, proibiu novas reeleições em uma mesma legislatura na presidência da Assembleia do Espírito Santo, considerando inconstitucional um artigo da Constituição Estadual que divergia da Constituição Federal. A ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – que também agiu em relação a situações similares em outros Estados –, não pediu expressamente para tirar o atual presidente do cargo. O entendimento é que, dessa forma, a proibição vale apenas para casos futuros.

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