O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com pedido liminar na Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, contra Victor Coelho (PSB), prefeito da cidade, pedindo que o contrato de cerca de  4 mil servidores temporários do município seja prorrogado por mais 30 dias.

Conforme o órgão ministerial, o desligamento desses trabalhadores está previsto para ocorrer automaticamente no próximo dia 31, não deixando tempo hábil para que a nova gestão, que toma posse no dia 1º de janeiro de 2025 e será comandada pelo prefeito eleito nas eleições de outubro, Theodorico Ferraço (MDB), se reorganize para garantir a continuidade dos serviços públicos na cidade. 

O prazo solicitado pelo MP permitiria à gestão o tempo necessário para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, além do planejamento de novas contratações e da realização de processos seletivos.

Ainda segundo a promotoria, os contratos a serem finalizados nos próximos dias "são essenciais para a prestação de serviços públicos básicos e indispensáveis à população". O MPES também registra, no pedido liminar, que alguns setores da administração municipal são compostos exclusivamente por servidores contratados temporariamente, como o serviço de hemodiálise.

"Dessa forma, a interrupção desses contratos causará a descontinuidade imediata dos serviços públicos, o que comprometerá gravemente o atendimento à população, causando danos irreparáveis à coletividade", assevera o MPES no documento ao qual a reportagem de A Gazeta teve acesso.

Na fundamentação da ação que visa prorrogar o contrato dos servidores temporários em Cachoeiro, o MPES  sustenta ter solicitado à prefeitura, no andamento do processo administrativo que acompanha a troca de gestões na cidade, dados sobre as datas de início e término dos contratos referentes aos serviços essenciais do município.

"Apesar do ofício expedido, o atual gestor municipal ficou inerte, deixando de encaminhar as informações requisitadas por este órgão de execução", frisa o órgão ministerial no pedido liminar ajuizado nesta quarta-feira (18).

Além do processo ajuizado pelo Ministério Público, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim também é alvo de denúncia, sobre o mesmo o tema, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES).

A reportagem apurou que o processo na Corte foi distribuído na tarde desta quarta-feira (18) ao relator, que será o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Até o momento, não há qualquer decisão.

Victor Coelho e Theodorico foram procurados, via assessoria, para comentar a exoneração dos servidores e as ações que tramitam na Justiça estadual e no Tribunal de Contas. 

Por nota, Coelho informou que a prefeitura "não está encerrando nenhum contrato". O prefeito diz que os certames estão vencendo e que não é possível fazer as renovações para o próximo mandato por impedimentos e dificuldades jurídicas.

Entretanto, garante que, se a Justiça determinar que os contratos sejam renovados, a prefeitura cumprirá a decisão. "Caso contrário, acontecerá o que normalmente acontece com os contratos temporários: eles se encerram dia 31 de dezembro e serão extintos por força da lei”, afirma Victor Coelho, em nota.

Theodorico Ferraço, por sua vez, destacou, também em comunicado encaminhado por sua assessoria, que a denúncia do MPES objetiva uma "provocação ao chefe do Executivo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, diante da morosidade encontrada pela equipe de transição de governo na contratação de pessoal, por meio de processo seletivo, para serviços essenciais, principalmente nas áreas da Saúde e Social".