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A bancada federal capixaba ainda está dividida sobre a possibilidade de adiar as eleições municipais de 2020 devido à pandemia do coronavírus. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, para o dia 25 do mesmo mês. Hoje, a preocupação dos parlamentares de todo país e da Justiça Eleitoral com as eleições é que as medidas restritivas impostas para evitar a disseminação do vírus impeçam a realização de atos previstos no calendário eleitoral, como as convenções partidárias. Embora a discussão sobre o tema neste momento também seja vista como prematura, é possível que a questão ganhe importância nos próximos meses.
Quatro deputados federais, inclusive, ainda estão cotados por seus partidos como possíveis candidatos a prefeito: Amaro Neto (Republicanos), para a Serra; Norma Ayub (DEM), em Itapemirim ou Marataízes; Sérgio Vidigal (PDT), também para a Serra, e Ted Conti (PSB), em Vila Velha.
No meio político, já são debatidas propostas que vão desde o adiamento de 60 a 90 dias da data prevista em outubro, até o adiamento por dois anos e a unificação do pleito municipal com o presidencial, em 2022.
A preocupação dos parlamentares que se dizem a favor de algum adiamento é com as atividades de campanha que exigem um contato mais próximo com eleitores e aglomerações de pessoas, como as convenções partidárias e comícios, além do próprio dia de votação.
O deputado Ted Conti (PSB) é um deles. "No momento, precisamos unir esforços e recursos para conter a disseminação do coronavírus. Inclusive, já apresentei projeto de lei para que o recurso do fundo eleitoral seja utilizado no combate ao vírus. No tempo certo, devemos pensar o melhor momento para a escolha de novos governantes."
A deputada Lauriete (PL) concorda com a tese. "Sou favorável ao adiamento do pleito. O foco agora é saúde. O adiamento da eleição deve ser debatido no Congresso Nacional. O momento agora é focar na pandemia e auxiliar população. A crise alcançou toda a sociedade", disse.
O deputado Helder Salomão (PT) pondera que, como ainda não é possível saber a duração da pandemia, o adiamento já precisa começar a ser analisado.
"Se a quarentena e o isolamento forem necessários nos próximos meses, nós praticamente inviabilizamos o calendário eleitoral. Não é hora de discutir isso agora, é hora de salvar vidas, preservar empregos, a saúde pública. Mas como a eleição está marcada, a gente tem que pensar em que medida essas situações do momento vão interferir no calendário. Sou contra adiar para 2022, para prorrogar mandatos, mas um adiamento para dezembro poderia ser feito", opinou.
O senador Fabiano Contarato (Rede) defende que passada a pandemia, é a favor de que tenhamos 120 dias para que as eleições ocorram. "Assinei, apoiando, uma PEC que propõe isso. Essa medida me parece a mais razoável neste momento. Não concordo que a eleição seja postergada para 2022 porque isso fere as nossas previsões legais e princípios democráticos. Os prefeitos foram eleitos para mandatos de quatro anos", afirmou.
Entre aqueles que acham que ainda é cedo para a discussão, está o deputado Amaro Neto (Republicanos), que é pré-candidato.
"Tenho dito que neste momento não deveríamos discutir o processo eleitoral. Precisamos focar no trabalho de combate à pandemia, elaborando e aprovando medidas de auxílio à economia e à saúde."
A deputada Soraya Manato (PSL) e o deputado Josias da Vitória (PDT) também afirmam que a questão é prematura. "Faltam mais de cinco meses para a eleição. A prioridade no momento é realizar os debates e votar os projetos emergenciais de enfrentamento ao coronavírus", declarou Da Vitória.
O deputado Felipe Rigoni (PSB) defende que ainda é preciso avaliar vários fatores antes que se determine um adiamento. Ele considera razoável uma mudança para novembro ou dezembro, por exemplo.
"Temos que avaliar inovações tecnológicas, pois dá para votar de forma eletrônica e segura, dá para fazer um escalonamento de quem vai votar em cada hora, para não haver grandes aglomerações. Se a crise perdurar por muito tempo, poderíamos avaliar um adiamento para novembro ou dezembro, mas não para 2022", pontuou.
Isso [adiar os mandatos até 2022] não faz sentido para a democracia brasileira, que precisa de uma oxigenação de dois em dois anos, muito menos adiar mandatos que estão aí, já estão sob avaliação da população e que, possivelmente, seriam trocados nas próximas eleições", disse Rigoni.
A definição da data das eleições está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Congresso Nacional, que poderia aprovar uma proposta de emenda constitucional para mudar o calendário eleitoral.
A PEC teria que alterar de forma temporária dois artigos da Constituição: o artigo 29, que estabelece a data para realização das eleições (primeiro domingo de outubro); e o artigo 16, que determina que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
No entanto, a discussão poderia ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois há a avaliação de que o artigo 16 é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, um dispositivo que não pode ser alterado em nenhuma hipótese.
As instituições podem entender que esta seria a melhor alternativa, por considerar o prejuízo causado por esta situação extraordinária. Até o momento, não houve alteração no calendário eleitoral.
Já houve prorrogação de mandatos durante a ditadura militar, quando uma emenda constitucional estendeu até 1982 o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 1976, e que deveria terminar em 1980.
Já existem duas PECs no Senado que prorrogam os mandatos dos prefeitos e vereadores e estabelecem o pleito municipal para outubro de 2022. Uma é do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) e outra de Major Olímpio (Podemos-SP). A economia esperada, segundo o Olímpio, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.
No TSE, o vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá o comando da Corte Eleitoral em maio deste ano, substituindo Rosa Weber, e chefiará o tribunal durante as eleições, já admitiu que há uma possibilidade de adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia.
A decisão sobre a data das votações deve ser tomada pelo TSE entre o fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros da Corte Eleitoral descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021 ou se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, já criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia no cronograma eleitoral. Os técnicos deverão avaliar "as condições materiais para a implementação" do pleito, consultando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
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