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O advogado João Batista Dellapicola Sampaio entrou com ação na Justiça Federal pedindo a anulação da lista de seis nomes enviada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) visando à vaga de desembargador da Corte destinada a membros oriundos da advocacia. O pedido é liminar e ainda não recebeu decisão judicial.
Nos autos, o jurista – que chegou a integrar a lista duodécima, formada por 12 nomes, na briga pela cadeira de desembargador do TJES – alega que o processo eleitoral realizado pelo conselho da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para definir os seis nomes da relação encaminhada para a apreciação do Tribunal foi repleto de “nulidades e irregularidades”.
“Todo o procedimento está eivado de nulidades, vícios e irregularidades que maculam a formação da lista sêxtupla e a ulterior lista tríplice pelo TJES e a escolha do desembargador pelo governador do Espírito Santo”, pontua o autor na petição.
Uma das principais irregularidades citadas pelo jurista é o fato de, na eleição realizada no conselho, em 3 dezembro do ano passado, os candidatos não terem sido sabatinados, como, segundo ele, está previsto em resolução da própria Ordem.
“A Resolução 03/2023 da OAB-ES é bastante clara ao estabelecer a necessidade e importância da fase de sabatina. A própria resolução da seccional chama a fase de essencial”, destaca o autor da ação.
Ele ainda acrescenta, na petição: “Quando se busca a organização e a lisura do procedimento eleitoral para o quinto constitucional, quando será escolhido o representante da advocacia para a composição do Tribunal de Justiça, não podemos admitir existência de uma sabatina figurativa”.
Também conforme o advogado, na reunião do Conselho da OAB-ES foi efetivado “apenas um processo de explanação temporalmente limitada de ideias com a resposta de cada candidato a apenas um questionamento, o que evidente está fora da regra insculpida pela própria seccional”.
Além da anulação da lista sêxtupla encaminhada ao TJES, o jurista ainda pede, na ação, a inclusão do governo do Estado como parte interessada no processo. Isso porque o governador Renato Casagrande (PSB), a partir de lista tríplice eleita pelo Tribunal, será o responsável por escolher o novo desembargador capixaba.
O Executivo estadual foi procurado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para comentar a ação na Justiça Federal. Por nota, informou que ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não se manifestará sobre o assunto.
A OAB-ES também foi indagada sobre o pedido de João Batista Dellapicola Sampaio, mas não enviou resposta até a publicação deste texto.
Ainda em dezembro do ano passado, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, afirmou à reportagem de A Gazeta que não descartava pedir ao TJES devolução da lista sêxtupla enviada à Corte.
Na ocasião, Érica disse que, caso fossem encontradas irregularidades no resultado, a lista sêxtupla poderia ser reavaliada.
A eleição para a vaga de desembargador do TJES destinada a membros da OAB-ES foi marcada por polêmicas e questionamentos, com manifestações públicas de candidatos que ficaram de fora da relação de seis nomes enviada à Corte estadual.
À época, um dos principais questionamentos estaria relacionado à falta de paridade de gênero na lista eleita pelo Conselho da OAB-ES. São cinco homens e apenas uma mulher concorrendo à vaga de desembargador capixaba.
A relação chancelada pelos conselheiros da Ordem destoou da lista duodécima eleita pelos mais de 20 mil advogados cadastrados na OAB-ES, em 7 de novembro de 2024, quando foram escolhidos 5 mulheres e 7 homens para seguir à segunda fase do processo de escolha do novo desembargador do TJES.
No ano passado, pela primeira vez, o modelo de votação para a escolha das listas duodécima e sêxtupla formada pela Ordem foi alterado. Anteriormente, o Conselho Pleno elegia a relação de 12 nomes, enquanto a de seis ficava a cargo dos advogados membros da OAB-ES.
A lista sêxtupla visando à vaga de desembargador destinada a membros da OAB-ES deverá ser apreciada pelo plenário do TJES somente em março. Fazem parte da relação os seguintes advogados:
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