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Um parecer do advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, feito a pedido do senador Marcos do Val (PPS) concluiu, nesta segunda-feira (17), que a contratação de namorados não configura nepotismo.
"A contratação de namorado (a) da autoridade nomeante para exercer cargo de confiança em gabinete de parlamentar não se amolda, em princípio, à situação vedada de nepotismo, tendo em conta que a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a designação de parentes, sendo que e o namorado (a) não ostenta tal qualidade jurídica, já que não pode ser considerado nem cônjuge nem companheiro", diz o texto.
A advogada Brunella Poltronieri Miguez, namorada de Do Val há cerca de um mês, segundo ele, estava lotada no gabinete do parlamentar desde janeiro, mas foi exonerada em abril e passou a atuar, desde 13 de maio, em outro cargo comissionado, na diretoria-geral do Senado. De acordo com o Portal da Transparência, o salário do cargo é de R$ 17.992,56 brutos.
O advogado-geral também avalia que, neste caso, não há nepotismo cruzado envolvido, apesar de o senador ter indicado a ex-servidora para o posto: "O ato de Senador que indica profissionalmente ex-servidora de seu gabinete para ocupar cargo em comissão em outro órgão do Senado Federal, sem a presença de indícios de ajuste recíproco ou de oferta de qualquer contrapartida, não caracteriza, em princípio, hipótese de nepotismo cruzado, nem de infração ética capitulada no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado (Resolução nº 20/1993)", diz o parecer.
O QUE DIZ DO VAL
"O parecer está aí. Não houve nepotismo", afirmou Do Val em entrevista ao Gazeta Online na noite desta segunda-feira (17). Lembrado que em nenhum momento a reportagem afirmou tratar-se de nepotismo e sim de dados do Portal da Transparência do Senado e do Diário Oficial da União sobre nomeações e salários, o senador rebateu: "O título de vocês (imprensa) é sensacionalista, é o que as pessoas compartilham".
Ele já havia sido procurado, desde domingo (16), para falar sobre o assunto. Disse que preferiu aguardar sair o parecer do Senado para conceder entrevista.
Questionado se, apesar da legalidade, não houve imoralidade ou conduta antiética na nomeação para cargo público, o senador afirmou que não "porque é cargo comissionado, é cargo de confiança. Não é concurso público, não é por seleção de currículo".
"Estão criminalizando até os novos (parlamentares de primeiro mandato). Dá vontade de largar tudo e voltar para o meu trabalho anterior, na iniciativa privada", desabafou. Questionado, confirmou que a declaração é apenas de um desabafo mesmo, não algo que vá pôr em prática. "A gente não é político de carreira. Vou completar meus oito anos de mandato e vou seguir minha vida."
Ele diz que a advogada - ex-servidora e namorada dele - tem sofrido com a repercussão do caso: "Ela está sendo massacrada, como se só tivesse sido contratada por isso (por ser namorada do senador)".
Do Val diz que a contratou, antes do início do namoro, porque ela enviou um currículo. E que ela acabou sendo promovida dentro do gabinete porque, inicialmente, trabalharia em Vitória, mas a pedido da assessoria jurídica, passou a atuar em Brasília e precisou cobrir os custos da nova estadia. Após o início do relacionamento, houve a exoneração e a mudança de local de trabalho.
"Ela é formada em Direito, tem mestrado, trabalhou na campanha do Magno Malta. Tem conhecimento técnico e político", resumiu.
LEGAL
"Em princípio, a conduta do senador, tal como noticiada pela reportagem, não se amolda a nenhuma das infrações éticas descritas no Código de Ética e Decoro Parlamentar", diz ainda o parecer.
Professor de Ciência Política e Teoria do Estado da FDV, Leonardo Barros de Souza também não vê enquadramento do caso como nepotismo: "Namorada não é parente e não convive em união estável, é algo de pouco tempo. Não há vedação legal para indicação de namorada para cargo de comissão".
"Em tese, não fere nem o princípio da moralidade (presente na Constituição), uma vez que os critérios para nomeação de servidores comissionados não são necessariamente técnicos, são cargos políticos", avalia.
IMORAL
Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco afirma que apesar de o caso não configurar ilegalidade, há imoralidade. "Ainda que legalmente isso não possa ser classificado como nepotismo, é uma situação que fica clara a indicação de uma pessoa não pelo seu mérito pessoal, que a pessoa pode ter, realmente. Mas não foi esse o fator decisivo e sim uma relação clara com o parlamentar", afirma.
"Essa quantidade de comissionados, tanto no Senado quanto na Câmara deveria ser reduzida drasticamente. O concurso para servidores das duas Casas está entre os mais difíceis do país. Há todo um corpo técnico preparado e pronto a atender os parlamentares, seja para fazer projeto de lei, seja para dar um parecer, qualquer dúvida que o parlamentar possa ter. Diante disso, a quantidade de comissionados deveria ser mínima", complementa.
QUANTIDADE
De acordo com o Senado, "os gabinetes parlamentares, aí incluídos os escritórios de apoio nos Estados, têm composição básica de doze servidores comissionados, assim distribuídos, conforme estabelecido na tabela 1.5 do Anexo I do Regulamento Administrativo do Senado Federal (com redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2013): cinco assessores técnicos (nível SF-02); seis secretários parlamentares (nível SF-01); e um motorista (nível remuneratório equivalente a AP-04). A critério do titular do gabinete, os cargos de assessor parlamentar e de secretário parlamentar podem ser fracionados em até 50 cargos com menor remuneração, desde que a soma dos salários brutos dos cargos fracionários seja menor ou igual ao salário bruto do cargo fracionado".
DO VAL TEM 32 COMISSIONADOS
De acordo com o Portal da Transparência do Senado, Do Val tem 17 servidores comissionados lotados no gabinete de Brasília e outros 15 no escritório de apoio no Estado. Ao todo, portanto, são 32 servidores comissionados. O portal também registra dois efetivos relacionados ao parlamentar.
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