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O desembargador Álvaro Bourguignon despediu-se nesta quinta-feira (06) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele pediu aposentadoria, que ainda deve ser formalizada. E a disputa pela vaga, nos bastidores, pode opor magistratura e advogados, chegando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cadeira deve ficar com um advogado a ser escolhido pelo governador do Estado a partir de uma lista de seis nomes formada pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES) e reduzida a três pelo próprio Tribunal de Justiça.
O momento da abertura da vaga, no entanto, é incerto. O presidente do Tribunal, Ronaldo Gonçalves de Sousa, reafirmou nesta quinta o que já havia dito à reportagem de A Gazeta no último dia 30:
"A preferência teria que ser dessas duas", complementou. Duas vagas de desembargador estão abertas desde 2015 após a aposentadoria de outros dois desembargadores. Elas devem ser ocupadas por juízes, uma por merecimento e outra por antiguidade.
Essas cadeiras chegaram a ficar congeladas devido à crise fiscal pela qual o TJES passou ao ultrapassar o limite legal de gasto com pessoal. O Tribunal tem ao todo 30 vagas de desembargador, mas há cinco anos tem funcionado com apenas 28.
Alguns advogados, de olho na vaga de Bourguignon, disseram para A Gazeta que querem que a OAB oficie o Tribunal ou acione o CNJ se o TJES não abrir a possibilidade de preenchimento da vaga logo que a aposentadoria de Bourguignon for oficializada.
Apontam, por exemplo, o artigo 83 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que diz que "a notícia da ocorrência de vaga a ser preenchida, mediante promoção ou remoção, deve ser imediatamente veiculada pelo órgão oficial próprio".
A resolução 106/2010 do CNJ diz que "a promoção deverá ser realizada até 40 (quarenta) dias da abertura da vaga, cuja declaração se fará nos dez dias subsequentes ao seu fato gerador". O texto refere-se à promoção de magistrados do 1º ao 2º grau, quando um juiz vira desembargador.
A Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), no entanto, também veda novos gastos com pessoal quando o limite é ultrapassado. Hoje a situação no TJES já é mais confortável. O Judiciário estadual se adequou ao limite da LRF. Mas o presidente Ronaldo Gonçalves de Sousa, ao assumir o cargo, em dezembro, mencionou cautela.
Ele diz que ainda não há previsão para o preenchimento das vagas de desembargador destinadas a juízes de carreira.
Questionado por A Gazeta, ainda no dia 30, se ocupar as vagas da magistratura antes da destinada à OAB poderia desagradar aos advogados, Sousa lembrou que o TJES estaria seguindo a ordem cronológica da disponibilidade das cadeiras.
Por meio de nota, a OAB-ES disse apenas que "ainda não foi comunicada oficialmente sobre a abertura da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao quinto constitucional. Assim que for oficiada, a OAB-ES iniciará o processo de definição dos advogados que formarão a lista sêxtupla a ser enviada ao TJES".
A partir do dia 10, Bourguignon estará afastado para a aposentadoria. Mas a formalização da inatividade depende de trâmites burocráticos.
Álvaro Bourguignon é desembargador desde 1997. Pediu aposentadoria em dezembro, com efeitos a partir de janeiro. Antes, ele precisou tirar licenças por motivo de saúde.
O desembargador foi homenageado pelos colegas na sessão desta quinta-feira. "O desembargador Álvaro só fez aumentar nossa admiração e respeito por sua amabilidade, alegria e profundo conhecimento do Direito Civil e Processual Civil, declarou o desembargador Manoel Rabelo.
Não é fácil dizer algumas palavras em situações como essa. Encerro aqui uma etapa da minha vida profissional. Prefiro não falar de despedida, o coração nunca se despede. Neste momento, agradeço a Deus por ter me permitido chegar até aqui, exercendo minhas funções com dignidade e sabedoria, afirmou Bourguignon.
O magistrado presidiu o TJES em um mandato-tampão em um momento delicado, após a Operação Naufrágio, que levou o presidente anterior, Frederico Pimentel, à prisão. Também já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Durante as licenças do desembargador, quem o substitui foi o Raimundo Siqueira Ribeiro que seguirá na Corte por enquanto, mas não mais como substituto direto. O Pleno do TJES aprovou, nesta quinta, na pauta administrativa, que ele seja convocado para compor o tribunal.
A OAB-ES, após a abertura oficial da vaga e de inscrições de interessados, elege seis nomes. A lista sêxtupla é enviada ao TJES. Os desembargadores votam e elegem três nomes entre esses seis. A lista tríplice é enviada ao governador do Estado, que escolhe um e o nomeia desembargador. Essa é uma das vagas do chamado Quinto Constitucional. Um quinto das vagas do Tribunal deve ser destinada a membros da OAB e do Ministério Público. No caso do TJES, são três vagas para cada instituição.
O restante das cadeiras é destinada a magistrados de carreira, juízes que são promovidos pelos critérios de antiguidade ou merecimento.
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