Afinal, o ES tem ou não tem R$ 6 bilhões livres em caixa?

Candidatos ao governo citam dinheiro disponível nos cofres do Estado, mas divergem sobre os valores. Saiba qual é a quantia

O dinheiro que o governo do Espírito Santo tem — ou não tem — em caixa virou ponto de discórdia, críticas e desentendimentos entre os candidatos a governador do Estado. Adversários do atual ocupante do cargo, Renato Casagrande (PSB), afirmam que há recursos demais guardados, que deveriam ser usados para sanar problemas urgentes. Já atual governador alega que ter uma reserva financeira é importante para encarar tempos de vacas magras .

Para além da discussão sobre a finalidade desses recursos, os candidatos divergem até sobre o montante. As declarações sobre quanto o Estado teria livre em caixa permeiam eventos de campanha, sabatinas a veículos de imprensa e até mesmo programas do horário eleitoral gratuito.

Audifax (Rede) diz que há uma “sobra” de R$ 6 bilhões em caixa. “Daria para construir 60 hospitais”, exemplificou em entrevista à TV Gazeta.

Aridelmo (Novo) aponta que são R$ 3 bilhões, enquanto Guerino evita dar um número preciso, mas também já citou durante a campanha que esse excedente está na casa dos “bilhões”. "Bilhões parados enquanto pessoas passam fome (...) fazer caixa para engordar banqueiro”, apontou em evento com o setor produtivo.

Casagrande, que atualmente tem a chave do cofre, não nega que há dinheiro guardado, mas afirma que cerca de metade está “carimbado”, ou seja, comprometido com despesas específicas.

A Gazeta ouviu especialistas em contas públicas para esclarecer a questão: afinal, quanto dinheiro o governo estadual tem livre em caixa?

Primeiramente, é importante entender que há dois tipos de “sobras” às quais se referem os candidatos. Uma delas é o superávit, outra é chamada de "disponibilidade de caixa". 

O QUE É O SUPERÁVIT

O superávit ocorre quando um ente público — o governo estadual, nesse caso — recebe mais dinheiro do que gasta em um determinado período. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de janeiro a junho deste ano o Estado recebeu em impostos, transferências e outras fontes, R$ 2,2 bilhões a mais do que gastou. Esse é o superávit do semestre.

No documento abaixo, disponível também no site da Sefaz, é possível ver esse dado:

É como se um trabalhador ganhasse R$ 3 mil por mês e gastasse R$ 2 mil naquele mesmo mês. Assim, ele fechou o período com um superávit de R$ 1 mil.

A segunda “sobra” em questão é a chamada disponibilidade de caixa. Nessa conta entra tudo que o governo estadual acumulou ao longo do tempo.

O QUE É A DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Recuperando o exemplo do trabalhador, é como se, ao invés de olhar o extrato do que entra e sai em um mesmo período, ele observasse o que mais tem na conta, dinheiro que recebeu em outras épocas e deixou na conta-corrente, que guardou na poupança ou colocou em um fundo de investimento, por exemplo.

De acordo com dados disponibilizados pela Sefaz, essa disponibilidade de caixa era, no fim de 2021, de R$ 5,9 bilhões.

Acontece que esse dinheiro, apesar de o nome dar a entender que está “disponível”, não é tão livre assim. Isso porque a disponibilidade de caixa é formada tanto por recursos vinculados quanto por não vinculados.

No caso do balanço feito no fim do ano passado fica assim:

Dessa forma, analisando os dados mais recentes disponibilizados pelo Estado, o governo teria "livres" os R$ 2,2 bilhões de superávit e os R$ 2,2 bilhões de disponibilidade de caixa que não estão vinculados. A soma dá R$ 4,4 bilhões.

Porém, é preciso ressaltar alguns pontos importantes antes de fazer essa matemática. O dado do superávit é do primeiro semestre deste ano. Já o da disponibilidade de caixa é do fim do ano passado e não há publicado dado mais recente. Desde dezembro de 2021, diversos acontecimentos levaram o governo a utilizar esse recurso e, portanto, é possível que ele seja menor hoje. 

PARTE DO RECURSO JÁ FOI GASTO

O principal deles foi a redução da cobrança de ICMS sobre os combustíveis e outras fontes. Desde 1º de julho deste ano, entrou em vigor uma limitação na alíquota de ICMS instituída pelo Congresso Nacional com o objetivo de baixar o preço da gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

Porém, essa medida também implica uma queda na arrecadação de aproximadamente R$ 1,1 bilhão neste ano — dinheiro com o qual o governo já contava no Orçamento. Como ele não vai vir mais, o Estado terá que tirá-lo de algum lugar.

“Teremos que compensar isso de alguma maneira. Neste ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas", declarou Casagrande durante coletiva em junho.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, afirma que o Espírito Santo não deve aumentar a alíquota de ICMS de outros produtos ou rever a concessão de benefícios fiscais a empresas, como outros Estados têm cogitado para compensar a perda de arrecadação. 

Com uma redução dos impostos recolhidos, somada a um segundo semestre “morno” em termos de crescimento econômico, o panorama deve resultar em uma queda na quantidade de recursos guardados pelos entes federados. “O segundo semestre, não só para o Espírito Santo, mas para todos os Estados, vai ser de tendência de queda de arrecadação de ICMS. Isso é fato. Como vamos suportar essa queda? Com os recursos de caixa que a gente tem. A expectativa é que a gente consiga manter essa disponibilidade financeira positiva. Não sabemos se será o mesmo (montante), acredito que seja um pouco menos”, concluiu.