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A prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel (sem partido), terá que ficar a no mínimo 100 metros da sede da gestão do município. Esta foi uma das medidas cautelares determinadas pelo relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Antônio Saldanha Palheiro, quando determinou nesta terça-feira (17) a substituição da prisão preventiva pelas medidas, concedendo à Amanda a liberdade.
O STJ concedeu soltura à prefeita após a defesa fazer um pedido de habeas corpus. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado da Sexta Turma do tribunal. Ela foi presa em flagrante no dia 08 de maio em a Operação Rubi do Ministério Público do Espírito Santo, que apura esquema de fraude em licitações e pagamento de propina na cidade. O companheiro José Augusto Paiva, também foi detido na ocasião e permanece na preso.
Com sua saída do centro prisional de Cachoeiro de Itapemirim, no final da tarde desta quarta-feira (18), ela continua afastada do cargo público eletivo. Porém, ficam mantidos os vencimentos, mas proibida a utilização de qualquer bem relativo ao cargo.
Além disso, a prefeita afastada não pode ficar fora de casa no período noturno, de 22h às 6h. Deve também comparecer mensalmente ao juízo para informar e justificar suas atividades. Ela também está proibida de se ausentar da comarca onde mora, em Presidente Kennedy, por mais de cinco dias, salvo quando autorizado judicialmente.
Amanda deve ainda prestar declarações ao MPES e à autoridade policial sempre que solicitado.
RELEMBRE CASO
As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público em 2017. A equipe diz ter colhido evidências contundentes de que os agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Os contratos investigados na Operação Rubi somam mais de R$ 150 milhões.
No dia 8 de maio, Amanda Quinta foi presa em flagrante em sua casa. Uma mochila com R$ 33 mil foi encontrada na residência dela e de José Augusto Rodrigues Paiva (então secretário de Desenvolvimento Econômico e noivo da prefeita), em meio a uma reunião flagrada pelos agentes.
Em maio deste ano, a prefeita Amanda Quinta, o secretário municipal e companheiro dela, José Augusto Paiva, e o empresário Marcelo Marcondes Soares realizavam uma reunião na casa de Amanda, em que foram entregues R$ 33 mil de propina, em uma mochila. Eles foram presos em flagrante pela polícia. Marcondes fez delação e foi solto.
Os contratos de limpeza urbana e de transporte público investigados na Operação Rubi por suspeitas de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2018. A maior parte do montante - R$ 105,7 milhões - é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e prefeituras do Sul do Estado.
Sete pessoas foram detidas durante a operação. Apenas José Augusto permanece preso, segundo a Secretaria Estado de Justiça. O advogado Altamiro Thadeu Sobreiro, também defende José Augusto Paiva, afirmou que vai pedir a extensão dos efeitos da decisão de Amanda para o cliente. Em agosto, o STJ negou o habeas corpus pedido pela defesa.
Quem comanda o município atualmente é o prefeito interino é Dorlei Fontão (PSD), vice-prefeito de Presidente Kennedy.
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