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A apresentação do planejamento do governo do Estado para os gastos do ano de 2020, na última segunda-feira (30), listou muitos investimentos já lançados ou em andamento no Espírito Santo. Neste ritmo, em que obras se arrastam e precisam constar e consumir uma fatia do orçamento por muitos anos, outros empreendimentos que poderiam promover o desenvolvimento do Estado acabam tendo que ficar de fora dos planos, ou ser adiados.
Especialistas em administração e políticas públicas destacam que instrumentos orçamentários como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária não obrigam, de fato, a cumprir exatamente aquilo que é previsto. Com isso os prazos de muitos investimentos vão sendo esticados, depois que eles são anunciados. No orçamento de 2020 consta, por exemplo, a conclusão das etapas 4 e 5 Hospital de Urgência e Emergência, o Novo São Lucas, em Vitória. Há R$ 6,9 milhões previstos para esta obra, com a meta de entregar 60% dele pronto.
O São Lucas marcou presença em todos os últimos 12 orçamentos do governo do Estado, já que a primeira etapa das obras começou em 2008. A etapa 4, atualmente em andamento, começou em setembro de 2018, correspondente a um novo bloco com 43 leitos e um heliponto.
Outra promessa é o início da construção do Hospital Geral de Cariacica, obra anunciada em 2015. Para 2020, o governo está prevendo gastar R$ 12,6 milhões e entregar 32% do hospital. Em junho deste ano, foi lançado o edital para a construção da fundação do prédio, que é a primeira parte do projeto.
O pós-doutor em Administração Pública e governo e professor da Ufes Robson Zuccolotto pontua que como a execução orçamentária depende de fatores como restrições de receita e vontade política, é comum que governos não consigam cumprir o planejamento inicial das obras. "O gestor estima que com aqueles recursos que dispõe vai entregar o hospital em quatro anos. Mas por algum motivo, prevê só um terço do dinheiro necessário no orçamento daquele ano, seja pela crise, ou por estratégia. Nesse ritmo, a obra passa a durar 10 anos", explica.
"O governo vai esticando as obras, o que é ruim, pois ele precisará terminá-las em algum momento. Além disso, o não lançamento de investimentos novos limita o crescimento do Estado, que não inova em projetos de infraestrutura, desenvolvimento, e a gente vai crescendo em ritmo mais lento", complementa Zuccolotto.
O fato de estar no primeiro ano de governo também significa, geralmente, um ritmo mais contido, especialmente após uma gestão marcada pelo ajuste fiscal, como a de Paulo Hartung (sem partido), analisa o especialista em políticas públicas Roberto Simões. Além disso, problemas técnicos nos projetos, que fazem com que decisões equivocadas sejam tomadas no início do investimento, também atrapalham.
Ele cita a reforma e ampliação do Hospital Infantil de Vitória com um exemplo disso. Em 2012, esta obra foi prometida para ser realizada em três terrenos na Reta da Penha. Após muitas mudanças de planos, até hoje o problema não foi resolvido, a obra não saiu, e o prédio continua funcionando em condições precárias. "Iniciam obras sem que se tenha efetivamente o que é necessário para elas, o que começa com a escolha apropriada da localização. Além disso, como toda obra, elas estão sujeitas aos problemas na licitação, com as empresas contratadas e com a disponibilidade de caixa", argumenta.
Na área da Educação, o governo reservou dinheiro para a reconstrução de nove escolas em 2020, entre elas a Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra, e Doutor Silva Melo, em Guarapari, ambas prometidas desde 2012. Para a Secretaria de Justiça, anunciou-se a Construção do Centro de Detenção provisória de Linhares II, investimento que teve a primeira abertura de licitação em 2013. Para a Segurança Pública, foram prometidas a construção da Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim e do do 10º Batalhão da PM em Guarapari, obras já lançadas há anos.
Tendo em vista que 2020 é ano de eleições nos municípios e que se espera um resultado de recuperação ainda tímido na economia, é possível que o governo tenha considerado mais seguro investir em obras de menor porte, espalhadas pelo Estado, em vez de projetos de peso. Isso garantiria um volume de entregas à população. "O governo pode voltar a apostar mais nos convênios para pequenas obras, como pavimentação, quadras, pequenas reformas, e pode decidir acelerar mais uma ou outra. Também pode sofrer maior influência dos parlamentares, com as emendas", afirmou Roberto Simões.
O professor Robson Zuccolotto acrescenta que as decisões sobre os investimentos também vão revelando o perfil do governo. "Há governos mais progressistas, que vão investir mesmo que comprometam um pouco o superávit primário, e outros que vão preferir manter o resultado fiscal e não se comprometer. Em alguns casos, isso pode ocasionar um aumento do endividamento, então é preciso que seja em obras que de fato promovam desenvolvimento. É complexo, pois, se você não investe, não arrecada mais. E se não arrecada mais, não investe", analisa.
O governo foi procurado para comentar os anúncios, mas não retornou até a publicação desta reportagem.
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