Análises: gratificações atrapalham planejamento e transparência

Levantamento de A Gazeta mostrou que, em média, 20% das remunerações dos servidores corresponde a gratificações

O pagamento de uma grande diversidade de gratificações a servidores públicos municipais para compensar salários baixos ou a falta de reajustes pode ser um empecilho para um bom planejamento dos gestores públicos sobre os gastos com pessoal, além de atrapalhar a transparência na fiscalização dessas despesas. Especialistas apontam que os dados econômicos do país em todos os níveis - federal, estadual e municipal - mostram que o panorama hoje é de assimetrias entre a esfera pública e a privada, e também entre a elite e a base da própria administração pública, resultando em um descontrole orçamentário. De acordo com levantamento de A Gazeta, em média, 20% das remunerações dos servidores das prefeituras da Grande Vitória correspondem a gratificações.

O doutor em Direito do Estado e professor de Direito Administrativo da FDV Anderson Pedra, entende que muitos tipos de gratificação não favorecem uma boa gestão pública. “Dificulta tanto para ao cidadão saber quanto um servidor público recebe, quanto para o administrador poder fazer uma projeção do crescimento vegetativo de sua folha. É comum que dois servidores exerçam uma mesma função e um ganhe mais do que o outro. Mas o que já foi conquistado é difícil retirar. São muitas categorias na briga. Quem vai se sacrificar primeiro?”, questiona.

O economista Juliano César Gomes explica que os adicionais são tentativas para tentar recompor perdas inflacionárias de período de arrocho nas contas.“No setor público, nem sempre há a reposição da inflação. Categorias que estão mais bem organizadas ou maiores, geralmente conseguem obter novas gratificações, pois tem sindicatos que conseguem pressionar.Mas raramente os estatutos dos servidores e os planos de carreira são feitos obedecendo critério estritamente técnicos. São por meio de negociações, o que acaba distorcendo algumas vantagens de uma categoria para outra”, afirma.

O doutor em Direito e professor da UNB, Paulo Henrique Blair, acrescentou que algumas gratificações são ferramentas importantes para tentar evitar que os servidores públicos troquem seus cargos pela iniciativa privada, comprometendo a continuidade da administração.“Um bônus por assiduidade pode parecer um excesso, pois isto é uma obrigação de todo funcionário.Mas os anos passam, e nem sempre há reajuste. Esses benefícios cumprem uma função estratégica de demonstrar um estímulo à permanência. Senão haveria muito mais rotatividade”, disse.

Há ainda os impactos de natureza previdenciária para as contas públicas. As gratificações de tempo de serviço e de assiduidade, em regra, são incorporadas aos salários.Mas as de produtividade, por exemplo, é possível que o servidor não leve para a aposentadoria. “Essa diversidade de benefícios trouxe efeitos colaterais. O Judiciário começou a considerá-los como sendo um salário disfarçado, e incorporar ao vencimento do servidor. No final das contas, há uma grande insegurança jurídica nesta questão”, explicou o professor Anderson Pedra.

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Ele conclui que não há um percentual ideal em gratificações a ser estabelecido, mas que seria mais eficaz vincular essas gratificações à produtividade.”A administração pública deve premiar pelo resultado. Estabelecer metas, critérios. É muito melhor do que simplesmente por tempo. Cada categoria poderia ter parâmetros mais coerentes”, afirmou.