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O resultado da votação em primeiro turno da nova proposta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada na última terça-feira (22) foi proclamado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB). A convite do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), Rigoni presidiu o fim da sessão em que os parlamentares aprovaram a nova proposta. O segundo turno foi presidido pela deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP).
A "homenagem" de Maia foi pela articulação dos dois parlamentares na construção do relatório. São deles as propostas para dar uma contribuição adicional para municípios que evoluírem seus índices educacionais, e a criação de mecanismos de transparência para a fiscalização do uso do Fundeb. Ambas aprovadas pela Casa.
Não foi a primeira vez que um parlamentar capixaba sentou na cadeira de presidente da Câmara. Na gestão de Eduardo Cunha (MDB), entre 2015 e 2016, o ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido), por exemplo, enquanto secretário suplente, abriu algumas sessões. Contudo, o gesto de Maia mostrou certa confiança que ele tem dado ao deputado na condução de alguns temas.
Rigoni também ficou encarregado de aprimorar o texto da Lei das Fake News, que visa coibir campanhas de desinformação na internet. A proposta aprovada no Senado, em junho, que o deputado ajudou a construir, foi criticada por especialistas, por defender a identificação de usuários e coleta de dados em massa. Para muitos, o texto inicial fere a liberdade de expressão.
"Vamos evoluir o texto para que ele seja um protetor da liberdade de expressão e punir a desinformação feita em laboratório, de pessoas que se profissionalizam para espalhar mentiras", contou.
Eleito pelo PSB, o parlamentar briga na Justiça para deixar o partido, por entender que seu perfil bem liberal, como ele mesmo define, não cabe na sigla. Apesar disso, ele diz ter boa relação com o governador Renato Casagrande (PSB) e com a bancada do partido.
Crítico do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas defensor da agenda econômica liberal, o deputado conta ser atacado "por pessoas de esquerda e de direita". Rigoni também admite não ter grupo político bem definido no Espírito Santo, mas prepara o lançamento de candidatos nas eleições de 2020, sobretudo para o cargo de vereadores.
Agora teremos um desafio maior, depois de passar no Senado, que será a regulamentação dele, quando iremos definir o cálculo dessa distribuição. Mas sobre a eficiência, eu acredito que é importante ter professores bem pagos, ter boa estrutura nas escolas, mas no final das contas, o resultado principal é o desempenho do aluno. Por isso, propus a necessidade de medir o resultado de aprendizado. A ideia é que os municípios que apresentarem uma evolução, comparando com o índice que tinham anteriormente, possam receber mais recursos. Isso estimula uma grande melhoria nos resultados educacionais.
Um avanço em relação aos antecessores é que ele já tem uma experiência de gestão de universidade. Ele me parece alguém equilibrado. A ideologização exagerada, o radicalismo e o comportamento de conflito eram um problema do ministério. O que ele não pode fazer é induzir a crença religiosa dele em torno da educação do Brasil.
A maioria das pessoas que criticaram demonstraram medo da proposta ser uma censura, e é um medo que eu também tenho, e de que tivesse alguém que defina o que é desinformação e o que não é. Isso não está no texto. Ninguém vai ficar monitorando o que as pessoas postam, se é verdade ou não é. Não vamos lidar com o conteúdo. O que precisamos avaliar é o comportamento, não o conteúdo. Nós vamos tentar identificar se existem organizações criminosas por trás de um ataque. O problema não é um post com informação falsa feita por uma pessoa comum. O que gera distorção são os posts feitos em laboratório, com pessoas bem pagas que ficam ali desenhando desinformação ou ataque a outras instituições de maneira profissional. Não é orgânico. A evolução que queremos é a identificação dos robôs e dessas organizações, além de algumas sugestões para melhorar a questão penal, de modo que possamos enquadrar quem produz esse conteúdo malicioso.
Eu não sou crítico ao governo, eu cobro o que eu acho que não está correto e ajudo o que acho que está correto. O que isso causa? Tem sempre algum grupo ali na rede social me batendo, seja ligado ao governo, seja ligado à oposição. Estou sempre sofrendo alguma crítica específica.
Ela está no caminho correto, mas chega atrasada e faltando coisas. A simplificação do PIS/Cofins já é ótima, já alivia um problema. A questão é que para fazer isso, eles mantiveram desonerações, mantendo a base de tributação, e a consequência disso é uma alíquota alta. Se só aprovar isso, o imposto sobre serviço vai aumentar muito. Por isso, acho que o importante é fazer uma reforma completa, aumentando a base de tributação, colocando mais produtos e serviços tributados, o que pode deixar a alíquota menor. É preciso fazer uma reforma completa, nos impostos sobre a folha de pagamento, na renda e no patrimônio. É difícil, mas é melhor fazer de uma vez do que aos poucos.
Estou estudando mais de 70 candidatos, a maioria para o cargo de vereador, poucos a prefeito. Porque vou fazer uma espécie de mentoria com eles, caso estejam alinhados com o que eu penso, para ajudá-los a promover a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Precisamos de um grupo sólido com esse pensamento no Estado. São pessoas da última turma do RenovaBR e do Acredito (que Rigoni fez parte), mas também são pessoas que conhecemos na nossa atuação política.
Tenho uma boa relação com o PSB, especialmente aqui no Estado. Tenho boa relação com a bancada do PSB, mas a visão que eu tenho, economicamente bem liberal, não cabe no partido. Tenho relação boa com o governador, não concordo com absolutamente tudo, mas vejo muitos acertos.
Não acho que me articulo pouco, só não estou 100% alinhado com um grupo ainda. Mas existem grupos próximos do que eu penso, como o próprio Renato (Casagrande). Como não tem grupos que pensam como eu, bem liberal economicamente e tem uma pegada social relevante, eu vou formar esse grupo com outras pessoas no Estado. Acho que podemos ser relevantes em um futuro próximo.
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