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Dos 78 municípios do Espírito Santo, somente 11 tiveram o nível de transparência classificado como "ótimo" pela ONG Transparência Capixaba. Os resultados da pesquisa, que foram divulgados nesta terça-feira (05), analisaram os portais de transparência e os sites oficiais das prefeituras capixabas.
No topo do ranking estão Colatina, com 98,29 pontos; Vila Velha, em segundo lugar, com 95,73; e Cachoeiro de Itapemirim, com 95,44 pontos, ocupando o terceiro lugar. Em seguida, aparecem Afonso Cláudio, João Neiva, Aracruz, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Serra, Guaçuí e Vitória (veja lista completa abaixo).
A pesquisa foi feita entre os meses de maio e julho de 2022, por mais de 15 voluntários. O ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como "totalmente fechada à participação da sociedade" e 100 (ótimo) indica que ela oferece "alto grau de transparência e participação social".
Ocupam as cinco piores posições do ranking as cidades de Rio Bananal (29,8 pontos), Água Doce do Norte (29,1 pontos), Irupi (26,5 pontos), Montanha (23,5 pontos) e Apiacá na última posição, com 22,7 pontos.
A secretária de relações institucionais da Transparência Capixaba, Adila Damiani, explica que o levantamento foi baseado em um estudo internacional que surgiu em 2020, a fim de avaliar as gestões municipais diante da crise da Covid-19. Para esta nova pesquisa, algumas metodologias foram adaptadas e outras criadas.
"A Transparência Internacional criou uma nova metodologia, baseada nessa pesquisa de 2020, para avaliar os municípios. Hoje, o Espírito Santo é o único Estado da federação que pesquisou todas as cidades. Assumimos essa força tarefa", detalha Damiani.
De acordo com ela, os principais indicadores observados para o levantamento foram legislação; transparência financeira e orçamentária; comunicação, engajamento e participação; administrativo e governança; e plataformas.
"Avaliamos a parte legal, para saber se as prefeituras têm legislações próprias que facilitam o acesso à informação; e ainda o executivo, para avaliar a agenda do prefeito, se os órgãos de controle estão no primeiro ou no segundo escalão, entre outros", detalha a secretária.
O ranking de Transparência e Governança Pública também avaliou o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. São verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Após as análises feitas, concluiu-se que o nível de transparência e governança pública ainda se encontra muito abaixo do recomendado. A pontuação média foi de 53,22 pontos (regular). A maioria dos municípios avaliados tem classificações de transparência regular e ruim.
"Há cidades que estão muito avançadas, que têm trabalhado para divulgar os seus portais de notícias e se aprimorar cada vez mais, mas pelo menos metade delas ainda encontra dificuldades. Elas também não divulgam os dados necessários no Portal da Transparência porque a população não tem o habito de acompanhar ou questionar. Sem questionamento, eles acabam se acomodando e não divulgando os indicadores. Vemos essa avaliação com preocupação", avalia Damiani.
O secretário geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, destaca também as dificuldades que aqueles cidadãos interessados encontram na hora de buscar informações e serviços nas prefeituras.
"Os resultados mostram que muitos municípios cumprem uma mera burocracia ao publicar dados que deveriam ser de fácil acesso e entendimento para o cidadão comum. Para as pessoas que querem saber como acessar os dados nos portais de transparência ou ter acesso a serviços públicos disponíveis nos sites das prefeituras, os obstáculos são muitos: desde a falta da informação propriamente dita até a forma confusa e de difícil acesso como é publicada", pontua.
Para resolver o problema, a pesquisa recomendou às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. A avaliação será feita novamente em dezembro.
"Quando se lida com dinheiro publico, o mais importante é tornar as informações públicas. Existem várias cartilhas de boas práticas de governança. O ponto de partida deve ser conhecer esses critérios e colocá-los em prática", ressalta Adila.
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) foi procurada para comentar sobre os resultados da pesquisa e informou que a "população tem o direito constitucional, estabelecido em lei de n° 12.527, de ter acesso às informações públicas", frisou, por nota.
"A divulgação do ranking de transparência e governança pública se torna um incentivo para que os gestores continuem disponibilizando essas e outras informações aos cidadãos, o que, consequentemente, irá melhorar de forma significativa os índices de transparências nos sites institucionais e redes sociais dos municípios. Compartilhar os dados, notícias e os serviços públicos oferecidos pelas prefeituras é de extrema importância para deixar o cidadão informado dos seus direitos".
"A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) ressalta a importante informação de que o Espírito Santo foi apontado como o Estado mais transparente do Brasil, de acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública (ITPG), estudo divulgado nesta terça-feira (5).
A população tem o direito constitucional, estabelecido em lei de n° 12.527, de ter acesso às informações públicas. A transparência nos portais das prefeituras é essencial para que o cidadão possa acompanhar com detalhes os gastos do poder público.
Os municípios já contam com canais de diálogo com a população através das Ouvidorias Municipais disponibilizadas nos sites. O cidadão encontra disponível de forma on-line o Portal da Transparência do Município e de Acesso à Informação, locais em que são concedidas informações sobre licitações, convênios, dados de contratação de serviços, despesas e legislações para o enfrentamento do Coronavírus (Covid-19) e o Serviço ao Cidadão, como a Ouvidoria Geral.
É importante frisar que apesar dos momentos difíceis enfrentados pelos gestores e pela população durante a pandemia, em que vidas foram perdidas e as contas públicas foram impactadas pela queda das atividades econômicas e na arrecadação de impostos, os municípios do Espírito Santo foram orientados pelo Governo do Estado e pela Amunes a divulgar regularmente os boletins detalhados sobre ocupação de leitos, vagas disponíveis em hospitais, quantidade de vacinas aplicadas e disponíveis para uso, bem como sobre o funcionamento das atividades econômicas, entre outras recomendações.
A divulgação do ranking de transparência e governança pública se torna um incentivo para que os gestores continuem disponibilizando essas e outras informações aos cidadãos, o que, consequentemente, irá melhorar de forma significativa os índices de transparências nos sites institucionais e redes sociais dos municípios. Compartilhar os dados, notícias e os serviços públicos oferecidos pelas prefeituras é de extrema importância para deixar o cidadão informado dos seus direitos. Os municípios de Colatina, Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim se destacaram no ranking conquistando os três primeiros lugares, mas não podemos deixar de mencionar que 11 municípios garantiram o nível “ótimo”, enquanto 13 ficaram com o “bom”.
Desta forma, é importante frisar o papel do gestor municipal na disponibilização dessas informações aos cidadãos. Os municípios precisam acompanhar e ter como exemplo a gestão estadual - que sob o comando do governador Renato Casagrande conquistou o primeiro lugar no ranking dos estados - na atualização dos dados de transparência, bem como divulgá-los nos canais oficiais de comunicação das prefeituras."
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