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Dos 30 deputados estaduais procurados por A Gazeta, via e-mail, mensagem de texto e assessoria de imprensa, apenas três se manifestaram a respeito da aprovação do auxílio-alimentação de R$ 1.829,79 aos parlamentares, que já recebem salário de R$ 31 mil. A votação do benefício na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ocorreu durante a apreciação de um projeto que criava uma Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar dos Animais, na última quarta-feira (19).
Uma emenda foi incluída ao texto, estendendo aos deputados um direito previsto no art. 1º da Resolução nº 1.805, de 23 de outubro de 1995. Esse direito incluído de forma oral na votação permite o recebimento pelos parlamentares do auxílio-alimentação que já é destinado aos servidores da Assembleia.
A votação durou oito minutos e acabou sendo feita por unanimidade e por votação simbólica, já que não houve discussão sobre o assunto e menção sobre o que se tratava. As palavras "auxílio-alimentação", "vale", "tíquete" ou "benefício" nem sequer foram usadas durante a sessão e votação. Com isso, alguns deputados que votaram a favor alegam que não estavam cientes de que o tema seria votado na sessão.
Uma das parlamentares que responderam o contato de A Gazeta foi a deputada estadual Camila Valadão (PSol), que afirmou que não estava ciente que o tema seria votado na sessão. Ela disse que não vai pedir o benefício porque seu voto seria contrário ao projeto, visto que os deputados já tiveram reajuste no ano passado e também pela forma como foi realizada a votação.
Sobre a discussão prévia do assunto entre os deputados, Camila disse que não foi chamada a nenhuma reunião parar tratar sobre esse tema, mas afirmou que foi consultada por um deputado se seria favorável à matéria.
Outro parlamentar que se diz contrário ao benefício é Lucas Polese (PL). Ele afirmou que não estava ciente que o projeto seria votado naquela ocasião e criticou o fato de ser colocado dentro de um projeto de proteção animal que contava com o apoio dos 30 deputados. A respeito de conversas anteriores, informa que ocorreram, mas disse que sempre se manifestou contrário em todas.
Quem também deu retorno à reportagem foi o deputado Tyago Hoffmann (PSB), que foi quem apresentou a emenda oral. Ele se manifestou via assessoria, mas citando o projeto em geral. O deputado não quis se manifestar individualmente.
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Resolução 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que recebeu emendas orais de parlamentares durante reunião das comissões reunidas analisando o texto que, dentre outros assuntos regimentais, estendeu aos parlamentares o pagamento do auxílio-alimentação, conforme acontece nos demais Poderes. A matéria foi aprovada à unanimidade dos presentes na reunião das Comissões e em plenário, seguindo todo o rito legal. Para receber o auxílio, que é facultativo, o parlamentar deverá registrar requerimento junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e, assim, receberá um cartão com os valores a partir da data da solicitação.
O "jabuti", como é conhecido esse tipo de texto que é inserido dentro de outro projeto que trata de um assunto diferente, foi apresentado pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo Renato Casagrande (PSB), à Mesa Diretora. No site da Assembleia, o presidente Marcelo Santos (Podemos) consta como autor do Projeto nº 11/2023.
Com a aprovação e publicação da resolução no Diário do Legislativo de segunda-feira (24), o benefício já pode ser requerido pelo parlamentar quando ele quiser.
A garantia do auxílio-alimentação aos deputados estaduais amplia os benefícios aos quais eles têm direito. Na lista, estão incluídos salário de R$ 31.238,19, carro oficial à disposição com gasolina paga com dinheiro público (o veículo e o combustível devem ser usados apenas para compromissos de trabalho), direito a nomear até 19 servidores comissionados, cota parlamentar para manter o gabinete em funcionamento e diárias que podem chegar a até US$ 400, quando em viagem oficial.
A assessoria da Assembleia Legislativa também foi procurada nesta terça-feira (25) para informar se algum deputado já havia solicitado o benefício, mas os questionamentos não foram respondidos até a publicação desta reportagem.
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