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Após uma denúncia anônima e uma apuração do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), exonerou do cargo de diretor do Departamento Legislativo um servidor que não possui ensino superior, requisito exigido pelas normas da Casa.
Ivanilson Lopes ficou menos de um mês no cargo. Antes de ser nomeado, o servidor atuou como secretário de gabinete parlamentar do ex-vereador Waguinho Ito, em 2019, e do vereador Luiz Emanuel, de 2020 até maio deste ano. Ito e Luiz Emanuel são filiados ao Cidadania.
De acordo com o currículo exibido no site da Câmara, Lopes ainda atuou como secretário executivo do Fundo Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, entre 2017 e 2019.
Em abril de 2020, o servidor foi "promovido", ainda no gabinete de Luiz Emanuel. Passou de secretário de gabinete parlamentar (Padrão SGP-1) para o mesmo cargo com outro padrão de subsídios (Padrão SGP-D). Com a mudança, o salário passou de R$ 4.693 para R$ 6.109.
Um ano depois, no dia 22 de abril, foi nomeado diretor do Departamento Legislativo. Na prática, o salário continuaria o mesmo, mas com uma carga-horária menor, passando de 40 para 35 horas semanais.
O MPES recebeu, no entanto, uma denúncia anônima apontando irregularidade na nomeação. Uma resolução da Câmara determina que cargos de direção somente podem ser ocupados por pessoas que possuem ensino superior completo e Ivanilson Lopes não apresentou diploma de nível superior.
O presidente da Casa exonerou o servidor do cargo no dia 20 de maio. No mesmo dia, suspendeu os efeitos da portaria que exonerou Lopes do cargo de secretário do gabinete parlamentar de Luiz Emanuel e, portanto, ele voltou a ocupar o lugar que deixou.
Para a direção do Departamento Legislativo, foi nomeada Jeani Ferreira Bringhenti, que possui formação em Direito.
Depois das alterações, o MPES arquivou o caso e decidiu não instaurar procedimento investigatório. "Apesar do Senhor Ivanilson Lopes não ter em seu currículo a formação em curso superior – exigência estabelecida na Resolução CMV/ES nº 2043/2021 – a qual dispõe que as funções de assessoramento técnico a esta CMV/ES é obrigatório possuir graduação completa em curso superior de qualquer área- imediatamente tornaram sem efeito a sua nomeação do cargo de Diretor do Departamento Legislativo (doc nº 1382346). Não havendo, nesse passo, prejuízo ao erário, tampouco aos trabalhos prestados", registrou o promotor Rafael Calhau Bastos.
Cargos comissionados são previstos pela Constituição Federal para funções de confiança: chefias, assessoramentos e direção. A ideia que promoveu a criação da modalidade, no entanto, é a de nomear pessoas que possam agregar conhecimento técnico ao superior, segundo o pós-doutor em Direito e mestre em gestão pública e professor da FDV Anderson Sant'Ana Pedra.
Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, mas cabe a cada órgão estipular os requisitos mínimos para as nomeações. Para Pedra, o zelo ideal seria juntar conhecimento técnico e experiência para essas nomeações.
"O ideal é ter uma formação científica adequada, um curso superior, e ter também experiência. É importante conjugar no mínimo esses dois fatores, uma formação técnica e experiência. Se a pessoa não atende aos requisitos, o ato de nomeação precisa ser invalidado", pontua.
A reportagem procurou a Câmara de Vitória para questionar se o presidente sabia que o servidor não tinha curso superior no momento da nomeação, mas a Câmara não respondeu aos questionamentos.
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