A acirrada eleição do diretório do MDB no Espírito Santo ainda aguarda uma decisão em definitivo da Justiça quanto a sua validade, mas, após nove meses de reviravoltas, o ex-deputado federal Marcelino Fraga assumiu a presidência estadual da sigla nesta terça-feira (10).

Ao menos foi realizada uma cerimônia de posse na sede do partido, em Vitória, após a Justiça negar um recurso do também ex-deputado federal Lelo Coimbra, presidente da comissão provisória do MDB-ES. Lelo, no entanto, não reconhece a ascensão de Marcelino ao comando da legenda e tampouco o resultado da eleição improvisada. A Executiva nacional do MDB também não endossa o pleito. 

Na última sexta-feira (6), o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Dair José Bregunce de Olveira manteve a liminar (decisão provisória) que reconheceu a eleição de Marcelino, realizada com urnas de papelão em um praça de Vitória, no dia 16 de fevereiro.

Falta o julgamento do mérito do caso em 1ª instância, que dará uma decisão para o imbróglio. Empossado, Marcelino acusou Lelo de ter abandonado o partido nos últimos 15 dias e que os funcionários da sigla no Estado – que segundo ele tomaram o lado de Coimbra na disputa – não compareceram à sede do MDB nesta terça.

“Notifiquei a direção nacional da minha posse, enviei os certificados da Justiça e estamos reorganizando o partido. Eu vou buscar a conciliação, quero ligar para todo mundo e fazer um evento na próxima semana para mostrar que há paz no partido. A gente briga enquanto tá na Justiça, mas a partir da decisão judicial, acho que o momento é de se unir”, afirmou Fraga.

Segundo ele, um evento está sendo organizado para a próxima terça-feira (17), em Vitória, para falar sobre os planos do partido para a eleição deste ano. O local e a hora ainda não estão definidos.

A Comissão Provisória do MDB ES, presidida por Lelo, foi procurada por A Gazeta e enviou uma nota em que reforça não reconhecer o resultado da eleição improvisada e a posse de Marcelino, tratada entre aspas. 

A comissão, ou seja, Lelo, também diz que segue à frente do partido. 

Confira a nota na íntegra:

A COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL- MDB-ES, por seu PRESIDENTE e MEMBROS, esclarece:

1. O MM. Juiz da 4ª Vara Cível de Vitória - ES, equivocadamente, de forma “precária” e “provisória”, deferiu o “reconhecimento” de suposta “convenção” de papelão, sendo que a referida decisão pode ser revista a qualquer momento;

2. O evento noticiado como de “posse” da “Chapa do Governo”, NÃO é evento DO MDB-ES, NÃO SENDO EVENTO PARTIDÁRIO, sob quaisquer aspectos de análise;

3. O PARTIDO – MDB-ES e MDB-NACIONAL, não reconhecem a suposta “convenção”, sendo esta um “organismo estranho”, sem qualquer reconhecimento ou legitimidade, sem quaisquer prerrogativas estatutárias;

4. A COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL – MDB-ES, que representa o MDB-ES, tem MANDATO VIGENTE até 31/03/2020, tendo sido renovada por mais 90 (noventa) dias, a partir daquela data;

5. SOMENTE o MDB-NACIONAL, com sede no Distrito Federal, tem competência para registrar os DIRETÓRIOS ESTADUAIS;

6. A COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL – MDB-ES, legitimamente constituída pelo MDB-NACIONAL, sob a PRESIDÊNCIA DE WELINGTON COIMBRA (LELO), é que possui AUTORIDADE, LEGITIMIDADE e PRERROGATIVAS ESTATUTÁRIAS, para quaisquer ATOS PARTIDÁRIOS, em nome do MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

7. A movimentação da “CHAPA DO GOVERNO” (ridicularizada nas redes sociais e na mídia), é uma tentativa desesperada de consumar um fato que não existe, completamente NULO, desde a origem, consistindo em AFRONTA ao ESTATUTO, em AFRONTA às LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS, em AFRONTA aos ATOS PARTIDÁRIOS, em AFRONTA ao MDB_NACIONAL, ao MDB-ES e a todos os DIRETÓRIOS MUNICIPAIS, constituídos, notadamente, em AFRONTA a todos os FILIADOS;

8. A COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL – MDB-ES., tranquiliza a todos, no sentido de que continua exercendo os trabalhos partidários em consonância com a DIREÇÃO NACIONAL DO MDB, e, especialmente, em cumprimento do ESTATUTO PARTIDÁRIO, objetivando atender às ELEIÇÕES/2020.

9. A COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL – MDB-ES trabalha por um partido independente, sem ingerências e interesses externos, formado por pessoas idôneas, “Ficha Limpa” que respeitem as expectativas da sociedade capixaba e que, OBVIAMENTE, também respeitem o ESTATUTO PARTIDÁRIO (MDB);

10. A COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL- MDB-ES, por seu Presidente e Membros, está e continuará JUNTO dos EMEDEBISTAS, em observância do Estatuto, para vencer e continuar como o maior partido do ES;

11. A COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL – MDB-ES, repudia, veementemente, qualquer ação contra a DEMOCRACIA e a ORDEM, contra o ESTATUTO, contra a INTEGRIDADE e ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA, principalmente, as intervenções externas.

COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL – MDB-ES

Marcada inicialmente para acontecer em junho de 2019, a eleição do MDB sofreu uma série de reviravoltas. As polêmicas tiveram início no dia 21 de junho, às vésperas do pleito, quando o edital de convocação para a votação incluiu uma “cláusula anticorrupção”, impedindo que se registrasse chapa cujos postulantes possuíssem condenação na Justiça, seja na esfera criminal ou cível.

Condenado em 1ª instância por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, Marcelino acabou sendo retirado do páreo e acionou a Justiça. A dois dias da votação, a Executiva Nacional cancelou a eleição, alegando que o deputado estadual José Esmeraldo (MDB), 1º vice-presidente na chapa, e Marcelino Fraga estariam trabalhando para prejudicar as eleições internas e coagindo filiados. Desde então, o partido passou a ser administrado por uma comissão provisória, liderada por Lelo.

Marcelino entrou na Justiça no dia seguinte, pedindo a realização do pleito. Em setembro, a Executiva nacional do MDB marcou para o dia 29 de novembro a nova data da convenção. Em liminar, a Justiça determinou que José Esmeraldo publicasse o edital de convocação. Poucos dias antes de acontecer, novamente, a eleição foi suspensa por Baleia Rossi, que alegou interferências externas no pleito.

A nova data ficou para 16 de fevereiro, mas foi cancelada pela terceira vez, um dia antes de sua realização. Novamente, o argumento da comissão provisória que presidia o partido foi de que Marcelino não estava em conformidade com a cláusula anticorrupção. No entanto, impedidos de entrar no auditório do Hotel Alice – onde estava marcada a eleição do MDB – no dia que seria do pleito, aliados de Marcelino e Esmeraldo montaram urnas improvisadas na praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, onde fizeram a eleição.

Lelo acionou a Justiça para invalidar a votação, mas acabou sendo derrotado. O partido não reconheceu a vitória de Marcelino, mas, em decisão liminar (provisória), a Justiça chancelou a eleição no dia 21 de fevereiro. O grupo de Lelo recorreu novamente, em 2º grau, mas o recurso foi indeferido. O caso ainda aguarda uma decisão definitiva em 1º instância.