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Sem nenhum voto contrário, os deputados estaduais aprovaram o projeto de autoria do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), que torna obrigatório aos parlamentares do sexo masculino ou homem transgênero o uso de paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como nas reuniões das comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A votação foi simbólica e ocorreu em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (15), convocada ao término da sessão ordinária da Casa, na qual foi aprovado regime de urgência para a votação da matéria.
Apesar de ter questionado a urgência do projeto e acusado o presidente da Assembleia de apresentar o texto para atingí-lo, pois não foi realizada a reunião do Colégio de Líderes mencionada na sessão anterior em que o tema foi debatido, o deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos) não se manifestou contra a proposta durante a votação.
Durante a discussão do projeto, ainda na sessão ordinária, Meneguelli afirmou que se sentiu discriminado por Marcelo Santos, uma vez que o projeto autoriza o uso de fardas militares, a exemplo do que usa o deputado Capitão Assumção (PL), e não proíbe o uso de chapéu no plenário, acessório usado com frequência pelo deputado Pablo Muribeca (Patriota). Porém, o texto do projeto não autoriza o uso de camisetas, vestimenta utilizada pelo ex-prefeito de Colatina para frequentar as sessões da Casa.
"Chapéu vai ser permitido, a farda também. Estou me sentindo discriminado. Já disse e repito que a podridão de um homem não está na suas vestes, está nos seus atos. Deixei muito claro aqui: se for lei, eu cumpro. Até o momento quem está certo sou eu. Se eu não estivesse certo, não teria esse requerimento de urgência. Estão dando privilégio a outros parlamentares e a mim não", acusou Meneguelli.
Marcelo Santos respondeu ao parlamentar e chegou a conceder a palavra a Meneguelli novamente, mas depois barrou manifestações de outros deputados, a fim de evitar que o debate se alongasse, já que a fase de discussões havia se encerrado. O presidente lembrou que o ex-prefeito de Colatina fez um requerimento formal à Mesa Diretora para ser dispensado do uso do terno para ingressar em plenário no período em que estava enfermo, o qual foi prontamente atendido, em fevereiro.
O presidente da Assembleia ainda rebateu o deputado do Republicanos sobre esse assunto ser prioridade, em detrimento de outros temas mais importantes. "Vossa Excelência me provocou pedindo textualmente a dispensa do uso do terno para que ingressasse em plenário. Essa não é a prioridade do parlamento. A prioridade é o que discutimos com os presidentes das comissões, sobre seguranças nas escolas. Essa é uma discussão acessória, mas que também tem que constar na ordem do dia. Não queria que levasse nada para o pessoal. É um respeito que temos à liturgia do cargo", frisou, dirigindo-se a Meneguelli.
Durante o debate, Meneguelli chegou a afirmar que o objetivo era que todos os deputados se tornassem "almofadinhas", em referência à vestimenta. Marcelo Santos rejeitou o uso do termo e passou a nominar os parlamentares que estavam no plenário, afirmando que nenhum deles era almofadinha somente por usar paletó e gravata.
Depois de aprovado o regime de urgência para o projeto, uma sessão extraordinária foi convocada. Em seguida, o texto foi votado e aprovado nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, por unanimidade, assim como pela Mesa Diretora, e, por fim, pelo plenário da Casa, em votação simbólica. Nesse tipo de votação, o presidente pede que se manifeste quem for contra a proposta e ninguém se manifestou, nem mesmo Meneguelli.
Além da vestimenta dos parlamentares, o texto aprovado prevê diversas alterações envolvendo questões administrativas da Assembleia. Uma delas trata das complexidades das funções gratificadas desempenhadas por servidores efetivos no âmbito da Casa, especificadamente em relação às funções de Coordenação do Setor de Folha de Pagamento e de Coordenação do Grupo de Recursos Humanos, cujas atribuições e demandas apresentaram crescimento expressivo ao longo dos últimos anos.
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