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Você saberia dizer o ponto exato em que termina o município da Serra e começa Vitória? Entre a Capital e Vila Velha até dá para visualizar com mais clareza, porque é preciso passar por uma ponte. Mesmo assim, é comum pessoas morarem em uma cidade e trabalharem na outra. Esses encontros entre as cidades são alguns critérios para estabelecer uma Região Metropolitana. E o Projeto de Lei Complementar 48/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa, quer incluir mais uma cidade na Grande Vitória. Trata-se de Aracruz. A proposta tem apoiadores, mas também há quem defenda que a ideia deva ser analisada com mais critério.
O projeto altera a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2005, e "reestrutura a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit)", conforme cita a ementa do projeto de autoria da deputada Iriny Lopes (PT).
"O projeto foi proposto, principalmente, para atender à necessidade de transporte público em Aracruz, uma demanda da população do município, que dialoga constantemente com a deputada. Hoje, há muita reclamação dos moradores de Aracruz em relação ao transporte. Muitas pessoas têm dificuldades para se locomover dentro da cidade. Com a integração de Aracruz à Grande Vitória, o município passaria a ser atendido pelo Sistema Transcol", diz nota enviada à reportagem pela assessoria de Iriny Lopes.
Ainda segundo a parlamentar petista, a proposta se dá pela proximidade de Aracruz com os municípios que compõem a Região Metropolitana atualmente e pela possibilidade de integração de políticas públicas. Além disso, a criação do Fumdevit (fundo com verba que seria destinada ao desenvolvimento dos municípios), que também está proposta no PLC 48/2023, beneficiaria Aracruz com mais recursos.
O vereador de Aracruz Vilson Jaguareté (PT) também se manifestou favorável ao projeto. Segundo ele, uma integração com o Sistema Transcol beneficiaria a população do município, pois parte do transporte público está em más condições. E os que dispõem de recursos como ar-condicionado têm uma tarifa alta, o que, segundo o vereador, torna o serviço inacessível a parte da população. Mesmo com possíveis desvantagens, ele acredita que o projeto beneficiará o município.
"Eu acho que, entre prós e contras, existem mais vantagens que desvantagens", analisa Vilson.
Segundo ele, a possível melhoria de mobilidade poderia influenciar na geração de empregos. "Às vezes, o trabalhador perde a vaga de emprego na sede de Aracruz, porque mora na orla. A empresa (contratante) já não confia no transporte público, além de ser caro", Vilson Jaguareté.
O diretor-presidente do Instituto Jones Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, destaca que a inclusão de um município na Região Metropolitana deve cumprir critérios legais e científicos, e a população deve ser ouvida. Além de compor a diretoria do IJSN, ele coordena o Núcleo Vitória do Observatório das Metrópoles.
Lira aponta que é necessário avaliar o processo de conurbação, que é quando a mancha urbana de um município se expande e se entrelaça com o de uma metrópole. "Ali em Aracruz, a sede ainda é isolada na porção central do município. A região litorânea, de Barra do Riacho e Coqueiral de Aracruz, também não é conectada com a sede do próprio município. Ainda não tem um adensamento da mancha urbana. São manchas urbanas isoladas", observa.
Ele também ressaltou a importância de ouvir a população, já que a alteração geraria uma mudança no perfil da cidade. "Quais seriam as adversidades de sair da região do Rio Doce e vir para Região Metropolitana? Aracruz, agora, foi incluída e conseguiu benefícios da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Será que essa questão da influência da Sudene seria repensada?", questiona Lira.
Ainda de acordo com o presidente do Instituto Jones, mesmo com uma possível inserção de Aracruz na Região Metropolitana, não é garantido que haja viabilidade para a integração total com o Sistema Transcol. Ele citou o exemplo de Guarapari, que, mesmo inserida na metrópole no início dos anos 2000, só passou a ser atendida parcialmente pelo sistema de transporte na metade da última década.
Além de Aracruz, há proposta para que outra cidade capixaba também possa fazer parte da metrópole. Conforme noticiado pelo colunista de A Gazeta Leonel Ximenes, um projeto de lei do deputado Vandinho Leite (PSDB) pretende incluir Santa Leopoldina, que pertence à Região Serrana, na Região Metropolitana. O parlamentar tucano disse que o ingresso “irá proporcionar a busca por soluções conjuntas no sentido de agregar forças e valores que favoreçam o desenvolvimento conjunto dos municípios, explorando e diversificando as potencialidades locais.”
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