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O projeto do novo arcabouço fiscal foi aprovado nesta terça-feira (23) pelo plenário da Câmara dos Deputados, com placar maior do que o necessário para aprovação de uma emenda à Constituição. Foram 372 votos a favor do relatório de Claudio Cajado (PP-BA) e 108 contra, numa votação que garantiu grande folga para o governo — um teste importante para a votação da Reforma Tributária.
Dos dez membros da bancada capixaba na Casa, apenas três foram contrários à proposta: Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP) e Messias Donato (Republicanos).
Veja abaixo como votou cada um:
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos em votação em dois turnos. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos (maioria absoluta) para passar.
Assim como o projeto da nova regra fiscal, a reforma não é vista pelos parlamentares como uma proposta do PT, mas do país. Logo após a aprovação do arcabouço, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou justamente esse ponto para justificar o placar elevado.
"O projeto não é do governo nem da oposição. É do país", disse Lira. Segundo ele, a votação mostrou maturidade dos parlamentares, e o resultado foi um texto equilibrado, que garante previsibilidade para as contas públicas e mantém segurança jurídica.
"Aperta quando é necessário e olha para os investimentos", ressaltou o presidente da Câmara, que já passou a bola para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG. "O Senado fará o seu papel", afirmou.
Ao longo da terça-feira, Lira negociou diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O próprio ministro já tinha antecipado que poderia garantir um placar superior a 300 votos.
Na bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, só 30 dos 99 deputados votaram favoravelmente ao novo arcabouço fiscal. Já entre as siglas aliadas do governo, MDB, PSD e União Brasil, o índice de aprovação foi mais alto: 76%, 95% e 85%, respectivamente.
O PT votou em peso pelo relatório de Cláudio Cajado, com 66 votos favoráveis e 2 abstenções. Ainda assim, 23 deputados da bancada apresentaram um protesto durante a votação, demonstrando contrariedade com a regra fiscal.
"Continuo achando que o arcabouço vai amarrar muito o governo e obrigar a fazer um contingenciamento muito forte, que vai afetar os investimentos. Isso, com a política monetária atual, vai amarrar as mãos do Lula", disse Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o partido se mostrou coeso em uma votação relevante e na qual uma eventual derrota cairia na conta do Palácio do Planalto.
Mesmo com desavenças do União Brasil em parte do texto — o líder Elmar Nascimento (União-BA) prometeu apoiar uma alteração proposta pelo PL —, Guimarães salientou que a sigla entregou 50 votos favoráveis em um total de 59 deputados.
"Amanhã (nesta quarta, 24) vamos conversar sobre os destaques (alterações de texto). Há um problema com o artigo 15 (que permite ao governo só ajustar as contas em 2025), todos ficaram com dúvidas sobre a redação, vamos resolver isso e vamos votar. Não será um 'destaquinho' que vai manchar a vitória espetacular desse projeto na Câmara", afirmou.
Guimarães mostrou-se cético, porém, sobre a capacidade de os deputados votarem a Reforma Tributária ainda no primeiro semestre. Ele observou que o texto só deverá ser apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em 6 de junho. "Quinze dias para votar a Reforma Tributária é pouco, já fizemos muita coisa no primeiro semestre", disse.
O relator Cláudio Cajado salientou que buscou atender a lados antagônicos da política, como o PL e o PT. Ainda assim, o PSOL e a Rede votaram em peso contra o projeto, em demonstração de que são contra a medida. "Para mim foi uma questão ideológica, porque se entre o teto de gastos e o regime fiscal sustentável, se tivessem de fazer uma opção sim ou não, tenho convicção de que voltariam sim para o regime fiscal", disse Cajado.
* Com informações da Agência Estado
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