Arnaldinho veta de novo aumento de salários de prefeito, vice e secretários em Vila Velha

Pela segunda vez, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), vetou o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal que quase dobra os salários do próprio prefeito, do vice e dos secretários da cidade. O veto foi encaminhado ainda na segunda-feira (20) para a Casa de Leis, mesmo dia em que havia sido aprovado pela nova legislatura. 

No dia 4 de dezembro, um projeto de autoria da Mesa Diretora havia sido aprovado à unanimidade pelos vereadores. O PL foi vetado pelo prefeito no dia seguinte e, em seguida, teve o veto derrubado na Câmara. No entanto, os vereadores que tomaram posse em 1º de janeiro apresentaram nova proposta, com o mesmo teor. Com isso, a lei promulgada no ano passado fica revogada. 

Como informado pela jornalista Letícia Gonçalves em coluna publicada na segunda, a intenção da Câmara era corrigir irregularidades do processo legislativo do projeto anterior. "Estamos, entre aspas, consertando ou retificando", afirmou o presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), na sessão que aprovou a matéria. A votação, mais uma vez, foi unânime. 

O projeto fixa o salário do prefeito em R$ 29 mil. Atualmente, o chefe do Executivo municipal tem vencimentos de R$ 15.362,73. O percentual de reajuste, nesse caso, é de 88,7%. 

Já os vencimentos do vice-prefeito de Vila Velha ganham um incremento de 88,9%, saltando dos atuais R$ 13.356,00 para R$ 25.230,00. O salário do secretariado, por sua vez, terá reajuste de 87%, passando de R$ 12.243,00 para R$ 22,9 mil.  Os índices de reajuste são exatamente os mesmos do texto de 2024.

Em dezembro, quando decidiu não endossar o aumento aprovado pela Câmara, Arnaldinho alegou que o reajuste não era oportuno para o então momento da gestão. Em nota enviada à reportagem de A Gazeta na manhã desta terça-feira (21), o Executivo municipal confirmou o novo veto.

Apesar de ter o projeto barrado, a Casa de Leis da cidade canela-verde ainda pode derrubar o veto e o aumento pode ser efetivado, o que pode representar um impacto financeiro de R$ 3.886.887,24 por ano aos cofres de Vila Velha. De acordo com o estudo da própria Câmara, os reajustes representaria um acréscimo de 0,21%/ano no orçamento municipal.

As cifras, porém, podem ser ainda maiores, já que o cálculo contempla apenas o pagamento do prefeito, do vice e de 28 secretários, sem contar com pagamento de 13º e valores pagos em períodos de férias.

Além disso, elevar o salário do prefeito, eleva-se o teto do funcionalismo público municipal. O aumento, caso aprovado, vai permitir que servidores que recebem salários quase iguais à atual cifra do contracheque de Arnaldinho também tenham reajuste.

Conforme explica a coluna de Letícia Gonçalves, a aprovação do projeto anterior havia sido contestada. O então vereador eleito Rafael Primo (PT) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Estadual. Já Ivan Arpini (PL), que disputou, sem sucesso, uma vaga na Câmara ajuizou uma ação popular.

Entre os principais pontos atacados pelos dois está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que medidas que resultem em despesa com pessoal não podem ser aprovadas nos últimos 180 dias do mandato.

Outro problema apontado foi o fato de não haver previsão na Lei Orçamentária de 2025 para pagar os reajustes e nem estimativa do impacto financeiro no projeto anterior, o que também é uma obrigação legal.

O Ministério Público chegou a pedir explicações à Prefeitura de Vila Velha sobre o reajuste e o caso poderia virar um processo judicial. O aumento poderia até ser barrado pelo Judiciário. Para evitar esse desfecho, os vereadores preferiram refazer tudo, com adequações.