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Marcos Venicio Moreira Andrade, assassino confesso do ex-governador e ex-senador Gerson Camata, foi condenado a 28 anos de prisão pelo crime, ocorrido em 26 de dezembro de 2018. O caso estava em julgamento desde terça-feira (3) e chegou ao desfecho, em primeira instância, nesta quarta (4).
A decisão sobre o destino de Marcos Venício, que enfrentou júri popular formado por sete mulheres, foi selada no Fórum Criminal de Vitória, na Cidade Alta. A sentença foi prolatada por volta das 16h30 pelo juiz Marcos Pereira Sanches, que conduziu o julgamento. A família da vítima deve ser indenizada em R$ 200 mil por danos morais, quantia a ser paga pelo assassino.
Marcos Venício, que havia atuado como assessor de Camata, matou o ex-chefe com um tiro, na Praia do Canto, em Vitória, no dia 26 de dezembro de 2018. Ele foi preso em flagrante na ocasião. Desde então, é mantido preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana II. E deve continuar lá.
A família da vítima acompanhou o julgamento. A viúva e ex-deputada federal Rita Camata, entre os filhos Enza e Bruno, emocionou-se após o desfecho.
"Nós acreditamos que o Ministério Público e nossos advogados fizeram um bom trabalho, principalmente por conta da crueldade como Gerson nos foi tirado tão precocemente, um homem que tanto fez pelo Estado e pelo fim que ele teve, parecia um animal largado na sarjeta. Se fez Justiça. A gente se sente aliviado e agradecido a Deus", afirmou Rita.
Para os promotores do Ministério Público do Espírito Santo, o julgamento ocorreu conforme o esperado. "O Ministério Público ficou atento a todas as possíveis contraprovas trazidas pela defesa. Mas não havia nada complexo sobre o caso. O complexo que existia era em torno do crime, por ser a morte de um ícone da sociedade capixaba. No entanto, os jurados de Vitória cumpriram seu dever para com a sociedade, com a família da vítima", destacou o promotor Leonardo Augusto Cezar.
Ele destacou que a pena aplicada ao réu foi a esperada, mas não a pretendida. "A nossa legislação e algumas decisões de tribunais superiores continuam muito lenientes com o réu. É um problema sistêmico em que o Ministério Público sempre atua no sentido de lutar para que não aconteça, mas a lei foi cumprida e agora é analisar para ver se vamos ou não vamos recorrer para aumentar a dosimetria da pena", explicou.
Um dos assistentes de acusação que representou a família da vítima, o advogado Renan Sales destacou que as juradas acompanharam as provas presentes no processo. "Não havia dúvidas de que o homicídio foi praticado de uma forma covarde, premeditada, e que o réu realmente queria matar a vítima. Então hoje, mais uma vez, a sociedade, por meio de seus jurados, puniu, da forma que deveria punir, alguém que tira a vida de seu próprio semelhante", assinalou.
A decisão desta quarta-feira quanto à condenação de Marcos Venicio não é definitiva. A defesa pode recorrer e é isso mesmo que pretende fazer, como conta o advogado Homero Mafra.
"A defesa vai decorrer dessa decisão, vai apresentar as razões. A defesa entende que a pena foi alta demais e certamente será adequada. Mas o julgamento ocorreu na normalidade mais absoluta", destacou.
"O réu permanece preso pela decisão. Vamos estudar a possibilidade de verificar um eventual recurso para que permaneça em liberdade, mas a decisão do magistrado é para que permaneça preso", confirmou Mafra.
Questionado se o réu tem condições de arcar com a multa de R$ 200 mil a ser paga, o advogado avaliou que não, mas fez uma ressalva: "É um aspecto secundário. Quando se perde a liberdade de uma forma como se fez, o que vai se buscar restituir um pouco daquilo que foi subtraído dele a questão financeira é menor e, é claro, será também objeto de ataque no recurso".
A sentença que condenou Marcos Venicio Moreira Andrade pelo assassinato do ex-governador e ex-senador Gerson Camata detalha como foi composta a pena que totaliza 28 anos de reclusão.
Do total, 19 anos e seis meses referem-se ao homicídio qualificado, praticado por motivo fútil e sem dar à vítima chance de defesa. A confissão do crime, que pode ser considerada um atenuante, foi compensada com o agravante do cometimento do crime por motivo fútil, o que fez com que não houvesse redução no tempo determinado para prisão.
Mas o fato de o crime ter sido praticado contra uma pessoa com mais de 60 anos acabou elevando a pena em sete anos, para 26 anos a serem cumpridos em regime fechado. “O juiz levou em consideração que a vítima tinha mais de 60 anos, aumentando o tempo da pena”, explicou o advogado Ludgero Liberato, que atuou como assistente de acusação.
Foram acrescentados, ainda, dois anos, pelo fato do réu portar arma de fogo, sem autorização legal. Marcos Venício confessou que tinha saído de casa com uma arma, com o argumento de que iria levá-la à Polícia Federal para atualizar o registro, mas ele não possuía o porte de armas.
Por volta das 18h50, Marcos Venício deixou o Fórum Criminal de Vitória, seguindo em uma viatura da Secretaria de Justiça (Sejus) – responsável pela administração dos presídios, para o CDP2 de Viana, onde permanece recluso.
O crime ocorreu no dia seguinte ao Natal, em 26 de dezembro de 2018. Gerson Camata havia acabado de comprar um livro e cumprimentava conhecidos em uma calçada na Praia do Canto, em Vitória, quando foi abordado por Marcos Venicio, ex-assessor dele. Aos 77 anos, o ex-governador foi morto com um tiro, um crime que chocou o Espírito Santo.
Marcos Venicio foi detido em flagrante horas depois do assassinato e, no dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva.
Em 2019, o ex-assessor confessou o crime em interrogatório prestado ao juiz Felipe Bertrand Sardenberg Moulin, da 1ª Vara Criminal de Vitória. Na ocasião, afirmou que não premeditou o crime e que saber que tirou a vida do ex-governador é uma “tortura diária”. "O presídio é muito duro, mas mais duro ainda é saber que tirei a vida dele", disse Marcos Venicio, de acordo com a transcrição das declarações prestadas por ele em juízo, na época.
Assessor de Camata por 20 anos, Marquinhos, como é conhecido, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo dia do julgamento do assassino de Gerson Camata
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