Assembleia aprova aumento de 5% para todos os servidores estaduais do ES

Proposta enviada pelo governo do Estado tem impacto anual de R$ 365 milhões no orçamento deste ano e reajusta salários a partir da folha de abril

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade projetos que concedem 5% de reajuste anual à remuneração de todos os servidores estaduais, incluindo militares, servidores da administração direta, das autarquias e das fundações. Os projetos foram aprovados, em regime de urgência, durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (28).

O impacto anual com a revisão aprovada para os servidores do Executivo é de R$ 365.676.729,96 nos próximos 12 meses. O novo salário vai valer a partir do mês de abril e vai beneficiar 96.771 servidores, incluindo os efetivos, comissionados e designados temporários (DTs), além de aposentados e pensionistas.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que encaminhou a votação nas comissões reunidas de Justiça e Finanças da matéria relativa aos servidores do Executivo estadual, ressaltou que o índice é linear para todas as categorias e não se trata de aumento real aos salários dos servidores, mas corresponde a uma revisão anual geral para reposição da inflação.

Alguns deputados reclamaram da ausência de aumento real para os servidores do governo do Estado, já que 5% ainda fica abaixo da inflação do último ano, que chegou a 5,6%.

Aumento também para servidores da Assembleia, MPES e Defensora

Durante a sessão, os deputados também aprovaram aumento no mesmo índice para todos os servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Para o MPES, o impacto é de R$ 7.857.047,00; na Assembleia, o aumento tem impacto anual de  R$ 7.341.235, 47; e na Defensoria Pública, no valor de R$ 2.726.403,47.

Uma proposta para revisão dos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais, no mesmo índice aprovado para todos os servidores, deve ser votada na sessão desta quarta-feira (29). Mazinho alegou que sem essa adequação, alguns servidores ficariam sem o efetivo reajuste, já que o salário do governador é o teto do funcionalismo estadual.