Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (17), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que reestrutura a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Além de reorganizar a estrutura, a iniciativa, de autoria do Poder Executivo estadual, também cria novos cargos no órgão.

A proposição aumenta de três para oito o número de gerências; cria novas coordenações e a Unidade Executora de Controle Interno; modifica a nomenclatura de algumas unidades administrativas e a hierarquia entre elas; e define o organograma-geral da agência.

Já no quadro geral de cargos comissionados e funções gratificadas, são definidos pelo projeto aprovado na Ales 48 cargos e 13 funções. Atualmente, a estrutura da Agerh conta 11 cargos nessa modalidade de contratação.

Na reestruturação promovida pelo projeto do governo do Estado, a maior remuneração é a de diretor-geral, fixada em R$ 16,1 mil. Há, ainda, dois cargos de diretor setorial, com salário de R$ 13,7 mil.

A previsão de impacto financeiro com a efetivação da medida diz que a reestruturação deverá custar aos cofres públicos R$ 178.775,77 mensais, chegando a R$ 1,6 milhão anualmente. 

Ao justificar a matéria, o governo alega que a reestruturação é necessária para atender à “complexidade da gestão de recursos hídricos”, devido ao “aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos de inundações e secas, associados às mudanças climáticas”.

Ainda conforme o Executivo estadual, isso faz com que seja necessária “a implantação de processos de modelagem e simulações hidrológicas mais atuais, desenvolvimento e gestão de sistemas de monitoramento e alerta a inundações e secas, aperfeiçoamento das políticas públicas e ações de infraestrutura para contenção de ondas de cheia e de reservação hídrica”.