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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Espírito Santo referente a 2024 foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão na Assembleia Legislativa (Ales), na tarde desta terça-feira (12). A previsão é de uma receita total de R$ 24,9 bilhões, 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O texto final conta com 1.418 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano que vem. A receita contempla a arrecadação direta do Estado advinda de impostos, taxas e contribuições, transferências do governo federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo governo estadual são de R$ 2,7 bilhões.
As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são:
Essas quatro pastas concentram cerca de 55% do orçamento. O demonstrativo traz também a distribuição das verbas para outras instituições, como o Legislativo (R$ 253,3 milhões), Tribunal de Contas (R$ 192,9 milhões), Judiciário (R$ 1,5 bilhão), Ministério Público (R$ 527,1 milhões) e a Defensoria Pública (R$ 130,5 milhões).
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