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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Espírito Santo referente ao exercício 2023 foi aprovado pelos deputados estaduais. O projeto prevê orçamento total de R$ 22,5 bilhões em receitas para o Estado e agora segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (20).
O projeto passou pelo plenário sem discussão e com 965 emendas acrescentadas pelos parlamentares, que tiveram direito a indicar R$ 1,5 milhão em emendas cada um.
O texto foi o mesmo aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) no último dia 13 e já contemplou as alterações previstas no substitutivo enviado à Casa pelo governador, no último dia 12.
As mudanças enviadas tiveram como objetivo separar os recursos destinados às pastas recriadas a partir do desmembramento da atual Sectides em duas: Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).
O orçamento foi aprovado por todos os parlamentares presentes, em votação simbólica, alguns minutos depois de uma interrupção na sessão feita pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos).
Já a recriação das duas secretarias foi aprovada por 21 votos favoráveis e três contrários, além de uma abstenção.
O projeto prevê orçamento total de R$ 22,5 bilhões em receitas, um aumento de 11% em relação à LOA de 2022, que estipulou R$ 20,2 bilhões.
Ao todo, R$ 20,154 bilhões serão destinados ao Poder Executivo, sendo que a maior fatia será para cobrir gastos com pessoal (R$ 9,8 bilhões).
As pastas que contarão com mais recursos são: Saúde, com R$ 3,397 bilhões; Educação, com R$ 2,8 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 1,9 bilhão.
Estão previstos também R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário; R$ 407 milhões para o Poder Legislativo; e R$ 479 milhões para o Ministério Público.
Na sessão extraordinária da manhã desta terça-feira (20), os deputados ainda aprovaram as contas do governador referentes aos exercícios 2018, 2019 e 2020. Os decretos legislativos não chegaram a passar por discussão em Plenário e seguiram os pareceres da Comissão de Finanças, que é presidida pelo deputado Freitas (PSB), aliado e correligionário de Casagrande.
Outro projeto enviado pelo Executivo aprovado na sessão estabelece período de férias para governador, vice e secretários estaduais, de 30 dias anuais, seguindo o mesmo modelo adotado para os servidores públicos estaduais, com remuneração mantida no período de descanso.
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