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Em votação apertada, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5% proposto pelo governo do Estado para minimizar os impactos com a reforma tributária no Espírito Santo foi aprovado na tarde desta segunda-feira (27) pela Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 954/2023 foi enviado em regime de urgência para o Legislativo. Foi protocolado na última sexta-feira (24) e já entrou na pauta desta segunda. Isso ocorreu porque, para a medida passar a valer em 2024, precisava ser avaliada pelos deputados ainda em 2023.
Durante a sessão, a proposta foi primeiro aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, já com placares apertados. Na de CCJ, passou por 4 a 3 e, na de Finanças, por 6 a 3. Ao ser apreciado no plenário, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 13 contrários. Apenas a deputada Iriny Lopes (PT) estava ausente no momento da votação. E o presidente da Casa, Marcelo Santos, não vota regimentalmente. O deputado Sergio Meneguelli que computou presença disse que no momento da votação havia saído do plenário.
Votaram contra:
Votaram a favor:
Na defesa do projeto, o vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), destacou que, caso a alíquota não fosse alterada, o Estado perderia 30% da arrecadação tributária, o que paralisaria 100% dos investimentos e parte dos serviços custeados por essa arrecadação.
"Nenhum deputado queria votar aumento de alíquota, mas é fundamental para fazer frente ao que outros Estados de maneira irresponsável estão fazendo. O que está sendo feito agora é ato de responsabilidade com o futuro dos capixabas e não com o presente para garantir a arrecadação do futuro", frisou.
Já Callegari também discursou, mas contrário ao projeto. O deputado afirmou que é contra o aumento de impostos, destacando que a população já paga muitos tributos. E defendeu a diminuição de gastos e privatização como alternativas.
O aumento na alíquota do imposto em 2,5 pontos percentuais está sendo feito em conjunto com outros cinco Estados do Sul e Sudeste, de modo a minimizar impactos da reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional e cria o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS.
A medida é uma maneira de aumentar a participação de cada Estado no total arrecadado pelo IBS, que vai depender da receita média de ICMS entre 2024 e 2028. Desse modo, quanto maior a arrecadação de um Estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078. Para elevar a média, vários Estados já aumentaram os impostos, iniciando pelo Norte e Nordeste.
Correção
Diferentemente do informado inicialmente, houve 14 votos a favor do projeto de aumento do ICMS, e não 16. Antes, havia sido considerado o nome do presidente da Assembleia, mas ele não vota regimentalmente. O deputado Sergio Meneguelli também afirmou não ter votado por não estar presente no plenário no momento da decisão. A informação foi corrigida no texto.
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