Assembleia aprova projeto que define sexo biológico como critério para esporte

Texto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12) com apenas três votos contrários e encaminhado para sanção ou veto do governador do Estado

Em votação simbólica e com apoio da maioria dos deputados estaduais presentes, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em eventos ou competições esportivas realizadas no Estado. O texto aprovado é de autoria do deputado Capitão Assumção (PL) — proposta idêntica protocolada posteriormente pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) foi juntada à matéria votada.

Antes de ser submetido ao plenário, o projeto recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Direitos Humanos da Casa, sendo que os deputados Iriny Lopes e João Coser (ambos PT) seguiram o relatório da deputada Camila Valadão (Psol). Os três deputados mantiveram a posição na votação final, quando foi levado em consideração o parecer das comissões de Justiça, de Desporto e de Finanças pela constitucionalidade e aprovação da matéria.

Camila defendeu que a proposta fosse rejeitada pela Assembleia e relatou que as justificativas apresentadas no projeto referente à questão hormonal e estrutura física não deveriam ser consideradas, uma vez que o Comitê Olímpico Internacional (COI) já possui critérios técnicos específicos que orientam a participação de pessoas transgênero no esporte. 

“Defendo a rejeição da proposta para que não possamos reproduzir aqui a estigmatização e esse preconceito com pessoas trans por total desconhecimento acerca das questões que envolvem o esporte”, justificou a parlamentar.

O assunto provocou debate no plenário e vários deputados se manifestaram a favor do texto de Assumção, parlamentar que é um dos principais representantes da extrema-direita na Casa e um dos integrantes da oposição ao governo estadual. 

Entre os que se manifestaram favoráveis ao projeto de Assumção estão os deputados da base governista Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo na Assembleia; Janete de Sá (PSB); Lucas Scaramussa (Podemos); e Denninho dos Anjos (União), além dos parlamentares de oposição Lucas Polese e Callegari (ambos PL) e Alcântaro Filho (Republicanos).

Hoffmann, Mazinho e Janete fizeram falas similares sobre a matéria, tendo como principal critério as diferenças físicas entre homens e mulheres para a prática de esportes. "No mérito, eu entendo que até o presente momento há uma dificuldade entre as competições masculinas e femininas. Acho que todas as modalidades são muito diferentes entre homens e mulheres", justifica o vice-líder do governo na Assembleia.

Scaramussa, também favorável à proposta, alegou que isso não significa ser a favor da exclusão de pessoas trans de competições esportivas, mas apenas reiterou o conteúdo da matéria em defesa do critério biológico para definir quem pode participar das atividades. 

Justificativa similar foi apresentada pela oposição, em especial por Polese, que ainda defendeu que haja a criação de uma modalidade específica para a participação de pessoas trans em atividades esportivas. "Não tem a ver com aceitação, mas com respeito às mulheres. As mulheres que defendem isso não são atletas, não são esportistas. Que abra uma modalidade trans, mas jamais que coloque trans para disputar contra mulheres", sustentou.

Depois de votado e aprovado pela Assembleia Legislativa, o texto foi enviado para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). A legislação estabelece prazo de 15 dias para o governo se manifestar, assim que receber a proposta, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado.