Assembleia aprova reajuste de 3,5% para servidores do ES

Deputados também aprovaram um projeto que reajusta os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. O reajuste deve cair na conta dos servidores em dezembro e também vale para o 13º salário

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (9), os projetos de lei para conceder 3,5% de reajuste para os servidores do governo do Estado, da Assembleia, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), do Ministério Público Estadual (MPES). No caso dos servidores do governo do Estado, o impacto anual será de R$ 198,3 milhões no gasto com pessoal e vai beneficiar 92.997 servidores. O reajuste deve cair na conta dos servidores em dezembro e também vale para o 13º salário. De acordo com o governo, o percentual considerou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme a projeção da inflação de janeiro a dezembro de 2019, do boletim Focus, do Banco Central, publicado no último dia 25.

Quando encaminhou o projeto de lei, o governador Renato Casagrande (PSB) também afirmou que por ter decidido pelo reajuste, o servidores públicos não terão abono em 2019. "Tive que escolher entre reajuste e o abono. O reajuste é muito mais estruturante para o servidor. Se você aplicar esse reajuste todos os meses, incluindo o 13°, dá um valor muito superior ao abono", afirmou.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não enviou projeto de reajuste para os servidores do órgão pois como o presidente Sérgio Gama está nos últimos dias do mandato, está impedido por lei de conceder reajuste aos servidores. No próximo dia 12 quem assume o comando do tribunal é o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

Ao todo, o impacto financeiro do reajuste para todos os Poderes será de R$ 213,3 milhões por ano.  Para o Tribunal de Contas, o gasto aumentará em R$ 3,81 milhões para 2020, enquanto para o Ministério Público será de R$ 5,82 milhões, de acordo com os cálculos apontados nas justificativas dos projetos. Já para a Assembleia Legislativa, o custo do aumento dos servidores da Casa será de R$ 5,4 milhões anuais. Os reajustes para o governador, vice e secretários, que também vão afetar outras categorias, é de R$ 685 mil ao ano, e já estão contabilizados na previsão global do governo para o Executivo, de R$ 198,3 milhões anuais. 

SEGUNDO PROJETO

Após a aprovação dos projetos dos reajustes dos servidores, os deputados também aprovaram um projeto que reajusta os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado, elevando o teto do funcionalismo público estadual. Desta forma, os salários passam para R$ 23.803,68, R$ 21.628,08 e R$ 18.940,56, respectivamente. Votaram contra esta proposta os deputados Carlos Von (Avante), Capitão Assunção (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Sérgio Majeski (PSB).

O tema gerou um bate-boca no plenário entre a deputada Janete de Sá (PMN), autora do projeto, e o deputado Sérgio Majeski. O deputado do PSB questionou que já houve recentemente aumentos significativos no salário do governador.  

"No ano passado foi aprovado um reajuste de 5% para o funcionalismo público. Mas outro projeto deu novo aumento para governador da ordem de 13%. Fazendo uma análise dos aumentos dados aos servidores gerais, e ao governador, secretários, e aqueles que têm o teto vinculado, de 2010 a 2019, eles tiveram um aumento de 67,34%, quando a inflação acumulada nesse período foi de 54,21%. O restante do funcionalismo teve um aumento, neste mesmo período, de 28%, menos da metade do que essa categoria teve. Então a ideia de que isso está corrigindo injustiças, distorce os números. Meu voto contrário é em função de que eles já tiveram um aumento bem acima do restante do funcionalismo público, assim como as categorias cujo salário estão atrelados. Se formos pensar só nos 3,5%, um progfessor vai ter um aumento de cerca de R$ 80, enquanto essas categorias vão ter aumento de mais de R$ 800, dez vezes mais".

Janete  frisou que o reajuste era necessário para corrigir tabelas salariais de categorias que ganham próximo ao teto e sofrem um desconto no salário devido ao abate-teto, como auditores fiscais, delegados de polícia e coronéis. "Esse percentual é o somatório de todos os reajustes que desde 2010 não são aplicados no vencimento do governador. Com isso, acabou criando um somatório que deu este percentual, para que pudesse ser corrigido todo o limite que afeta essas categorias, que conseguiram passar no pior vestibular existente, que é o concurso público de auditores fiscais, delegados. A legislação prevê que o governador também tenha um reajuste linear. O que foi feito foi um acumulado daquele período todo. Tanto Paulo Hartung quanto Casagrande fizeram isso, por questões eleitorais", disse a deputada.

Majeski rebateu: "Quanto eu voto, e me fundamento em números. Acho inadmissível que um colega suba ao plenário para dizer que o outro é mentiroso. Eu não faço isso com ninguém. Portanto, a ideia de que há perda salarial, comparada a outras categorias, é que não é verdadeira. Houve um ganho acima da inflação acima de 13%."

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Em seguida, Janete respondeu. "Não chamei ninguém de mentiroso. Mas a informação do deputado não é a correta. Vim do movimento sindical. O reajuste visou corrigir os impactos da inflação, tão somente. O reajuste aprovado do ano passado é o acumulado desde o primeiro mandato de Renato, de 2010. Por isso que dá essa diferença, porque não estava sendo reajustado o reajuste do governador", afirmou.