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A semana final de trabalhos legislativos do ano na Assembleia Legislativa do Espírito Santo está sendo marcada por importantes testes na relação entre os deputados estaduais e o governo do Estado, um eles será a votação do último dos três projetos que compõem a reforma da Previdência estadual, enviado para a Casa nesta segunda-feira (16). O texto deve ser analisado em dois dias, naquela que será a última sessão do ano antes do recesso parlamentar, na quarta-feira (18), e a promessa é de aprovação.
O fim de novembro e o início de dezembro foi de conflito entre os Poderes, pois a Casa aprovou uma PEC para realizar a eleição da Mesa Diretora de forma antecipada, reelegeu Erick Musso (Republicanos) para a presidência, cancelou a votação após pressão social e do Executivo e foi alvo de ações judiciais questionando todo o processo.
Apesar disso, nesta segunda-feira, já foi dado um primeiro sinal de pacificação, com a rápida aprovação dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual de 2020, conduzidas pessoalmente por Erick, quase sem alterações feitas ao texto e com poucos votos contrários. O PPA teve somente um voto contrário, de Lorenzo Pazolini (sem partido), enquanto o orçamento teve quatro: o dele, e também de Vandinho Leite (PSDB), Sergio Majeski (PSB) e Carlos Von (Avante). Caso a Assembleia não aprovasse os projetos, o governo teria que iniciar o ano sem Orçamento, podendo gastar somente 1/12 do que foi orçado para 2019.
O projeto de lei complementar da Previdência, que é última etapa da reforma da Previdência estadual, foi lido na sessão desta segunda. O governo conta com o texto aprovado ainda em 2019 para estar vigente em julho de 2020. Interlocutores do presidente Erick Musso frisaram que foi ele quem liderou o movimento de aprovação dos textos orçamentários, e que deve dar condição para a aprovação da reforma até o dia 18.
O vice-presidente da Casa, Marcelo Santos (PDT), também confirmou. "Não tem nenhuma mudança prevista para o projeto comparado ao que o governador apresentou. Existem algumas propostas de emenda, com as associações, sindicatos e, naturalmente, vamos analisar. Mas há um compromisso dos deputados de fazer essa entrega até quarta-feira, e nós vamos cumprir. Palavra dada tem que ser cumprida", afirmou.
Como se trata de um projeto de lei complementar, é necessário um quórum qualificado para a votação, com a presença mínima de 18 deputados e 16 votos nominais favoráveis - a Casa tem 30 parlamentares. O líder do governo, deputado Freitas (PSB), afirmou que já pediu que a tramitação ocorra em regime de urgência. Desta forma, com a urgência aprovada nesta terça, o presidente pode convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto ainda no mesmo dia ou pode pautá-lo para a sessão de quarta - opção considerada mais provável nos bastidores.
Apesar do placar folgado nas votações desta segunda, o projeto da Previdência, por ser mais polêmico, pode enfrentar alguns obstáculos. "Uma matéria polêmica como essa, não vou dizer que tem folga. Mas não vejo problema que vá atrapalhar. Podemos admitir alguma emenda, costurar, redesenhar", disse Marcelo Santos.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ex-líder do governo e aliado de Erick, também acredita na aprovação do projeto. "Ele representa, quase em inteiro teor, o projeto da previdência federal. De hoje para amanhã é que saberemos se vai ter alguma solicitação de mudança. Esse assunto é muito relacionado ao que foi aprovado na legislação federal, tem que ser seguido", afirmou.
A expectativa do líder do governo, Freitas (PSB), também é de que a aprovação das regras de transição da Previdência será sem surpresas. "Acredito que teremos tranquilidade para apreciá-lo e aprová-lo, porque ele não tem nada de novo. É um projeto que vem no debate do país o ano todo, à exaustão. Estamos acompanhando, houve audiências públicas para debater. Vão ter debates normais do parlamento, mas devemos votar até quarta-feira, no máximo."
Ele avalia que o clima de tensão entre parlamentares e governo já foi superado. "Estamos consolidando a base, ainda mais forte, mais coesa. O tropeço que aconteceu está superado pelo governo, pela Mesa Diretora e o foco está em um estado cada vez mais organizado. O Erick nunca teve má vontade em fazer uma pauta a priorizar o Estado. Podem observar o antes e o após esse percalço. Na semana passada, após aquele episódio, já tivemos sessão extraordinária para votar a ampliação no curso de sargentos. Foi um belo sinal. Não tivemos nenhum obstáculo. É preciso reconhecer. O espírito republicano do presidente Erick em superar e harmonizar com os colegas, para que a gente tenha um ambiente bom no plenário", afirmou.
O vice-líder, Dary Pagung (PSB) também compreende desta forma. "A Casa está madura para dialogar, aprovar, tem interesse público", reforçou.
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