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O mandado de segurança com pedido de liminar para anular a votação que elegeu Erick Musso (Republicanos) presidente da Assembleia Legislativa, na semana passada, alega que a sessão preparatória da eleição aconteceu 10 minutos antes do que havia sido anunciado pelo deputado Marcelo Santos (PDT), que presidia a cerimônia. Protocolado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o caso deve ser apreciado pelos desembargadores da Corte em regime de urgência.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (2), é de autoria da assessoria jurídica do deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) e ainda aguarda a distribuição no Tribunal. De acordo com as alegações dos autores, a sessão não aconteceu em tempo hábil para que uma chapa de oposição pudesse ser montada.
A sessão foi iniciada às 9h, o deputado Marcelo Santos comunicou que a mesma seria suspensa e retornaria às 9h30 para a realização da sessão. (...) Entretanto, o impetrante foi surpreendido mais uma vez pelo atropelo do deputado que presidia a sessão, que reiniciou o trabalho às 9h20, ou seja, 10 minutos antes do já exíguo prazo estabelecido, diz o pedido de liminar.
A ação ainda argumenta que a manobra teve o intuito de inviabilizar a composição de qualquer chapa de oposição e que Marcelo Santos se beneficiou, já que o prazo apertado teria ajudado a chapa em que estava inscrito a ganhar a eleição.
Os advogados ainda citam uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, julgada neste ano, que anula a eleição da Câmara de Itabaiana, em que a presidente da Casa também antecipou a votação da Mesa Diretora do Legislativo municipal.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a antecipação do pleito no Espírito Santo diz que a eleição deve acontecer em data e hora previamente designadas pelo presidente da Assembleia, o que na visão da equipe de Gandini não teria acontecido.
O deputado pede, nos autos, que a eleição seja refeita e que os parlamentares sejam comunicados da data e hora da votação sete dias antes ou no prazo que a Justiça acreditar ser o melhor.
A presidência da Assembleia Legislativa foi procurada, mas disse que não vai comentar o processo.
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