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A Assembleia Legislativa elaborou um plano de contingenciamento para reduzir os gastos da Casa em R$ 8 milhões, minimizando os impactos econômicos negativos do estado de calamidade por conta da pandemia do coronavírus. Entre as medidas, ficam suspensos contratos para viagens e diárias de parlamentares e servidores, a confecção de materiais para sessões solenes (certificados, placas e medalhas), a aquisição de alimentos, materiais de consumo, materiais de expediente e o fornecimento de jornais impressos.
Os recursos não são transferidos diretamente para o caixa do Executivo, para ser aplicados em ações do combate ao coronavírus. Segundo a Assembleia, esses cortes e economia vão funcionar como uma forma de prevenção para a economia, para garantir recursos em caixa já prevendo a queda da arrecadação pelo governo do Estado. "Os recursos que são destinados para a manutenção do parlamento só podem ser gastos dentro do Poder Legislativo. No entanto, de forma indireta, a medida faz com que o governo consiga economizar nas suas obrigações", explicou a Assembleia.
O ato também estabelece que seja feita uma revisão nos contratos de de obras, serviços ou compras da Casa, buscando um corte de 25% do valor inicial atualizado. Haverá ainda a suspensão de todos os pontos facultativos do calendário 2020 e a concessão imediata de férias aos servidores e estagiários que já tenham adquirido o direito.
Obras que não tenham sido iniciadas ou cujos serviços não tenham sido contratados, bem como as que não são essenciais à manutenção predial, à preservação do patrimônio sob responsabilidade da Assembleia e à prevenção e combate a incêndios ficam suspensas a partir de agora. Por fim, o Legislativo determinou às prestadoras de serviços a redução do contingente de funcionários ao mínimo necessário, sem prejuízo da remuneração daqueles que forem dispensados.
As medidas foram definidas por uma comissão especial autorizada pelo presidente, deputado Erick Musso (Republicanos).
As verbas de gabinete de R$ 3 mil por mês, a que os 30 deputados tem direito, não sofrem alteração pelo plano. O gasto continua a cargo de cada parlamentar, que pode utilizá-lo para itens que incluem gasolina, impressão de cópias reprográficas, diárias, postagens nos Correios, serviços de telefonia, material de gabinete e passagens aéreas. Elas representam uma despesa de R$ 1,08 milhão em 2020.
O recurso não é cumulativo, então aqueles que não gastam toda a quantia, não podem resgatar o valor "economizado" em um outro ano, tampouco antecipar valores a serem recebidos.
O valor não utilizado volta para o Orçamento Geral da Assembleia, ficando a cargo do presidente da Casa, ordenador de despesas do Legislativo, dar uma nova destinação aos recursos.
Nesta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados anunciou que vai reduzir em R$ 150 milhões as despesas previstas no orçamento da Casa para este ano, para que os recursos públicos economizados possam ser redirecionados para o combate à covid-19. O corte será feito por meio da não disponibilização do valor no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Serão cortados R$ 43 milhões em despesas com pessoal, R$ 49 milhões em investimentos e R$ 58 milhões em custo operacional.
A redução dos gastos deverá ocorrer, principalmente, com viagens nacionais e internacionais (diárias e passagens) de parlamentares e servidores; horas extras e adicionais noturnos; obras que não tenham sido iniciadas ou contratadas, bem como aquelas não essenciais à manutenção predial, à preservação do patrimônio sob responsabilidade da Câmara dos Deputados e à prevenção e combate a incêndios.
Também serão contingenciados a contratação de novos serviços não essenciais à manutenção dos processos críticos; a aquisição de equipamentos e mobiliários que não sejam fundamentais para a manutenção dos processos críticos e para a preservação patrimonial; eventos não-relacionados à atividade do processo legislativo; atividades que não impactem diretamente no funcionamento dos processos críticos.
O Senado Federal ainda não apresentou nenhuma medida de contingenciamento de gastos.
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