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Assembleia do ES aprova R$ 74 bilhões para gastos e investimentos até 2023

Assembleia do ES aprova R$ 74 bilhões para gastos e investimentos até 2023

Projeto de lei do Plano Plurianual do governo do Estado dispõe sobre as políticas do governo de 2020 a 2023

Publicado em 16 de dezembro de 2019 às 17:03

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Deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Ales). (Natalia Devens)

Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei do Plano Plurianual do governo do Estado, que dispõe sobre as políticas do governo para os próximos quatro anos de 2020 a 2023. O projeto prevê um valor total de R$ 74,42 bilhões para as ações do Executivo. Ele recebeu 27 votos favoráveis, e somente um contrário, de Lorenzo Pazolini (sem partido). Janete de Sá (PMN) estava ausente e houve ainda uma abstenção, do presidente Erick Musso (Republicanos).

O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa no início de setembro. Quando votado na Comissão de Finanças da Casa, foi aprovado o parecer do relator Euclério Sampaio (sem partido) com 26 emendas acatadas integralmente e 21 acolhidas parcialmente. Outras 67 emendas foram rejeitadas.

Na votação em plenário, houve a apresentação de emendas, para ser votadas em destaque, pelo deputados Lorenzo Pazolini (sem partido) e Iriny Lopes (PT). Pazolini propôs que recursos previstos para a residência oficial e manutenção de Palácios fossem remanejados para ações da área social, como Conselhos Tutelares, Defensoria Pública e políticas públicas para mulheres e crianças e adolescentes.

Já Iriny solicitou a inclusão de uma garantia da existência de um programa específico para atender a comunidade LGBT. Os dois destaques foram votados nominalmente e rejeitados pelo plenário.

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