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Os deputados estaduais aprovaram, com 24 votos favoráveis, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Espírito Santo, que estima receita total de cerca de R$ 19,7 bilhões para 2020. O texto, que foi apreciado na Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (16) logo após a aprovação do projeto do Plano Plurianual, teve quatro votos contrários, de Carlos Von (Avante), Lorenzo Pazolini (sem partido), Sergio Majeski (PSB) e Vandinho Leite (PSDB).
Do orçamento de quase R$ 20 bilhões para o próximo ano, houve uma projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões. Com isso, o previsto para o Orçamento ficou 11,45% maior em relação ao de 2019, quando foram R$ 17,7 bilhões.
A votação foi conduzida pessoalmente pelo presidente Erick Musso (Republicanos), e de forma muito célere, o que representou um sinal de pacificação com o governo após a turbulência política instalada nas últimas três semanas, com a realização da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia.
No plenário, o deputado Adilson Espindula (PTB) pediu destaque para emendas rejeitadas, mas não houve apoio dos pares. Na Comissão de Finanças, foram apresentadas 1.295 emendas pelos deputados, sendo 1.244 acolhidas. As emendas parlamentares ao orçamento estadual são instrumentos que garantem aos deputados destinar verbas para ações de interesse público, geralmente atendendo demandas de suas respectivas bases eleitorais. Para o ano que vem, o valor das emendas será de R$ 1 milhão para cada um dos 30 parlamentares.
Mesmo com o aumento previsto de arrecadação com a reforma no sistema, a Previdência estadual ainda vai consumir parte considerável das receitas do Estado. Para 2020, está previsto o aporte de R$ 2,3 bilhões para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para repor o déficit da aposentadoria.
Investimentos com recursos próprios serão de R$ 720 milhões. Considerando outras fontes de recursos, o valor chega a R$ 1,6 bilhão. O projeto agora segue para sanção do governado Renato Casagrande (PSB).
Majeski, um dos deputados que votaram contra o orçamento, justificou que sua posição se deve ao fato de o governo contabilizar, nos 25% obrigatórios para os gastos com educação, os gastos com professores inativos. O tema está judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, nos últimos anos, as perdas superam R$ 4 bilhões.
"Enquanto houver essa institucionalidade, vou votar contra. Fiz representação à Procuradoria-Geral da República para corrigir esta questão e para que o Estado de fato passe a investir 25% em educação, como prevê a Constituição", disse.
De acordo com o deputado Euclério Sampaio, relator do projeto, uma importante alteração no orçamento foi a criação do Fundo Estadual de apoio ao desenvolvimento municipal, a pedido do próprio governo. Este fundo tem a finalidade de apoiar investimentos nos municípios em infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, meio ambiente, entre outros.
Ele avaliou que a tramitação ocorreu dentro do esperado. "Quando a gente faz a votação na Comissão de Finanças, a gente ouve todo mundo. Algumas emendas fica difícil de atender. Algumas era para modificar o orçamento quase todo, e a gente entende que é prerrogativa do Executivo. Então já estava tudo muito bem discutido". O valor das emendas, que costuma ser motivo de polêmica, ficou em R$ 1 milhão por deputado, como propôs o Executivo. "O governo tem cumprido as emendas. O governo passado tinha valor maior, mas não cumpria. Então preferimos manter o valor", explicou Euclério.
O deputado Freitas, líder do governo (PSB), analisa que não havia necessidade de divergências na votação do orçamento. "Já estava bem adiantado. A Comissão de Finanças fez um trabalho muito bem feito, democrático. O Espírito Santo tem um orçamento enxuto, executável. Algumas emendas colocadas eram superiores à rubrica. O texto chegou de uma forma mais simples de ser votado. Os poucos destaques foram tranquilos de ser rejeitados, uma vez que tiravam a possibilidade de executar o orçamento na íntegra, e é importante que o governo tenha autonomia", comentou.
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