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Após mais de duas semanas sem dar entrevistas, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), discursou por quase 30 minutos durante a sessão plenária nesta terça-feira (10). Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipou a eleição da Mesa Diretora da Casa, há duas semanas. A votação reelegeu Erick como presidente. Posteriormente, a chapa eleita com 14 meses de antecedência renunciou. No pronunciamento, o parlamentar também fez críticas indiretas a outros Poderes, à Prefeitura de Vitória e ainda à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que a seccional Espírito Santo encampou uma ação judicial pedindo a suspensão da emenda constitucional.
Em diversos momentos do discurso, Erick criticou tentativas de interferência nos processos internos da Casa e, segundo ele, tentativas de desmoralizá-lo feitas por setores "oportunistas". Apontou ainda que há um processo de desconstrução de novas lideranças que se formam no Estado. Após a longa fala, entretanto, o presidente se recusou novamente a falar com a imprensa.
"A realização da eleição, no último dia 27, não foi 'antidemocrática' nem 'personalista', como acusam alguns oportunistas de ocasião. Foi uma decisão minha e que teve o apoiamento de 24 dos 29 deputados. [...] Há quem discorde de todo o processo, embora não caiba no jogo democrático o acinte como forma de persuasão e o achincalhe como estratégia política para ganhar holofotes. Isso não vamos admitir", disse Erick sobre o processo. A eleição antecipada foi votada a contragosto do Palácio Anchieta e derrubada após pressão da sociedade.
Musso também rejeitou as comparações feitas com o tempo que José Carlos Gratz presidiu a Assembleia Legislativa. "A comparação com a Era Gratz não se sustenta, é indevida, injusta, perversa, uma narrativa rasteira de quem usa a política diuturnamente como palanque eleitoral e dela se retroalimenta. As minhas mãos são limpas! Não pesa contra mim qualquer suspeita sobre atos ilícitos e ilegais", defendeu.
O presidente pontuou que não estão "inventando a roda, nem agindo de forma antirrepublicana", ao mudar a legislação e antecipar a eleição interna, já que o mesmo foi feito por Câmaras municipais e pela Assembleia Legislativa de Goiás, cujo presidente é do PSB - partido do governador Renato Casagrande. Disse o mesmo quanto ao repasse de recursos à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), de R$ 273,4 mil.
"Assim como a Associação dos Municípios do Espírito Santo, a Amunes, incluindo a Prefeitura de Vitória, que, somente neste ano, repassou mais de R$ 300 mil à entidade e outros R$ 600 mil para a federação nacional de prefeitos, e que também contribui, junto com tantas outras, com a Confederação Nacional dos Municípios. Há também a Associação dos Tribunais de Contas e tantas outras entidades representativas."
Após frisar os prêmios e serviços oferecidos pela Casa, Erick acrescentou que as conquistas do Legislativo "não merecem ser jogadas na lata do lixo" e que a Casa já foi considerada a segunda mais econômica do país. "Eu queria chamar a atenção para que analisem todos os contratos de aluguéis do Espírito Santo. O contrato de carro, por exemplo, da Assembleia deve estar custando em torno de R$ 2.200, e tem órgão dentro desse Estado que paga R$ 5 (mil) pelo mesmo carro, a mesma marca, a mesma locadora. E é isso que nós precisamos colocar. Esta Assembleia não é a mesma de 20 anos atrás", disse.
"Não vamos admitir que todas essas conquistas sejam suplantadas por um desvirtuamento do papel da política, que é a transformação social, e não o aparelhamento eleitoral de grupos, instituições e organizações que usam os holofotes dos veículos de comunicação para se promover. Isso sim é personalismo. É marketing de ocasião e oportunismo", acrescentou.
Erick ainda ressaltou que a Assembleia recebeu o prêmio de melhor atendimento ao cidadão do Brasil e disse que tentaram desqualificar esses serviços. "A comissão julgadora que deu o primeiro lugar a esta Assembleia é formada por representantes da OAB Nacional, da Ouvidoria-Geral da República, da Defensoria Pública, da AGU e da Escola Nacional de Administração Pública. Questionar nosso prêmio é colocar em xeque a credibilidade dessas instituições."
Durante a fala na tribuna da Casa, em um movimento de reagregação de sua base, Erick chegou a citar nominalmente praticamente todos os colegas deputados e os projetos aos quais eles estão à frente. Foram citados inclusive Fabrício Gandini (Cidadania), Dary Pagung (PSB) e Iriny Lopes (PT), que se posicionaram contra todos esses movimentos de antecipação de eleições liderados por ele. Somente Sergio Majeski (PSB) não foi mencionado.
Embora estivesse fora de seu script, ele começou os comentários falando dos deputados Marcelo Santos (PDT) e Enivaldo dos Anjos (PSD), que atuam como seus principais conselheiros na Casa, mas foram contra a convocação da eleição surpresa. "Quero agradecer o empenho do deputado Marcelo Santos, que é meu amigo pessoal. E, na vida pública, o que vale é a gente constituir amigos, porque isso tudo é passageiro. E nós temos que nos afastar dos conselheiros de guerra, nesse momento, e ouvir os conselheiros da paz."
Sobre Enivaldo, ele começou abordando o trabalho realizado pelo deputado com a pauta de reivindicação dos servidores. "Fazer agradecimento especial ao deputado Enivaldo dos Anjos, que é o presidente do fórum dos servidores e afiado defensor dos funcionários desta Casa. Homem de bem, de valor e de caráter, que não merece a execração pública que estão fazendo de forma covarde, traiçoeira. É um homem de valor, o que já demonstrou em sua trajetória de vida", disse.
Após o discurso de Erick, poucos parlamentares se posicionaram. Sergio Majeski repercutiu o tema ainda no plenário. "O Parlamento é o lugar de debate, onde não se pessoaliza nada. As pessoas têm que estar dispostas ao contraditório e as explicações tem que ser dadas para a sociedade. Se fizemos uma PEC para a reeleição, por que isso é bom para a sociedade? Se damos uma contribuição para uma entidade particular, por que isso é bom para a sociedade? É fundamental que essas explicações sejam dadas, pois é isso que no fundo interessa as pessoas."
Hércules Silveira (MDB) abordou o tema da eleição antecipada, no final da sessão, no Grande Expediente. "Não falei durante esta semana toda porque estou muito triste com os últimos acontecimentos da Assembleia. Quero dizer da tristeza dos últimos acontecimentos e pedir desculpa a todos pelo ato que nós cometemos, porque eu também votei a favor da chapa, mas dizer que lutei muito para que se voltasse atrás, e ele voltou. Hoje tentei falar com o presidente, ele não me ouviu, passou direto perto de mim, mas ainda está faltando voltar atrás com a PEC que nós aprovamos (da eleição antecipada). É preciso corrigir esse erro, que nós tenhamos a humildade. Aprovar a PEC foi um erro também. Quero deixar aqui esta opinião. Temos que revogar a PEC que nós aprovamos", declarou.
O governo do Estado foi procurado para comentar sobre o discurso, mas não quis se manifestar.
Nesta terça-feira (10), terminava o prazo para a Assembleia apresentar sua contestação para a ação civil pública apresentada pela OAB-ES à Justiça Federal questionando a validade da emenda da eleição antecipada. O prazo começou a contar no último dia 4, e era de três dias úteis, mas por se tratar de processo eletrônico, pelas regras da lei, o prazo é a partir da data em que a decisão é disponibilzada no sistema, o que acaba tornando o período de mais dias. A Casa informou que daria a resposta à Justiça ainda na noite desta terça-feira, mas não divulgou quais seriam os argumentos apresentados.
Erick também responde a um mandado de segurança assinado por quatro deputados - Dary Pagung, Sergio Majeski, Iriny Lopes e Luciano Machado (PV) - pedindo a anulação da PEC ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Casa também foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade do partido Cidadania, argumentando que a emenda afronta a Constituição Federal.
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