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Atos do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santos (Ales), deputado Marcelo Santos (União), ocasionaram reajuste de 233% no valor da cota de gabinete dos deputados estaduais. A medida passou a valer nesta terça-feira (1º).
Com a mudança, cada parlamentar pode ter direito a até R$ 20 mil, por mês, para as seguintes finalidades: custeio de gastos com passagens aéreas e diárias, ajuda de custo e reembolso de despesas específicas. Antes, o valor era de R$ 6 mil. Por ano, a medida pode custar R$ 7,2 milhões aos cofres públicos.
A linha do tempo do aumento na cota de gabinete dos deputados do Legislativo estadual começa com ato assinado pelo presidente da Casa de Leis em 18 de março deste ano. No documento, Marcelo Santos dobra o valor da Unidade de Referência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (URs-Ales) de R$ 10 para R$ 20.
O reajuste promovido por Marcelo Santos teve um impacto direto na cota parlamentar mensal dos deputados estaduais, pois a URs-Ales é utilizada como referência para calcular os valores de diárias, verbas de representação e outros benefícios. Ou seja, o aumento da URs-Ales resultou em um reajuste proporcional na cota parlamentar mensal dos deputados.
Exemplo disso é que, antes da mudança promovida pelo presidente do Legislativo capixaba, cada deputado tinha direito a cota parlamentar de até 300 URs-Ales — equivalentes a R$ 3 mil — para gastar com diárias e passagem aéreas. Agora, o montante chega a R$ 6 mil, com a possibilidade de ser acumulado de um mês para o outro.
O que acontece é que, na Ales, a cota paga aos deputados é separada em dois valores distintos, conforme o tipo de despesa a ser custeado. Além do valor destinado à cobertura de gastos com diárias e passagens aéreas, agora avaliado em R$ 6 mil, há, ainda, um segundo montante cuja finalidade é reembolsar os deputados de despesas relacionadas ao exercício das atividades parlamentares.
Após ter dobrado o valor da unidade de referência que serve como base de cálculo para o pagamento de cotas na Assembleia, Marcelo Santos, na segunda-feira (31), publicou outro ato, mais que dobrando o montante da verba paga aos parlamentares como reembolso. Anteriormente avaliada em 300 URs-Ales, a cota agora chega a 700 URs-Ales – equivalente a R$ 14 mil, não podendo ser acumulada de um mês para o outro.
A Ales foi procurada para comentar os atos publicados pelo presidente da Casa Leis. No entanto, não enviou resposta aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
Por meio de nota enviada à reportagem, a Ales informou que "reorganizou e realizou o reajuste da cota parlamentar de forma pública e dentro das normas legais". Destacou, ainda, que "a mudança não é apenas um aumento, mas uma reorganização da gestão dos recursos, transferindo autonomia para os gabinetes".
De acordo com a Assembleia, a atualização também considera fatores como inflação e elevação dos custos operacionais. Veja, na íntegra, a resposta abaixo.
A Ales, reconhecida como a Assembleia Legislativa mais transparente do Brasil e o Poder mais transparente do Estado, reorganizou e realizou o reajuste da cota parlamentar de forma pública e dentro das normas legais, após aprovação dos parlamentares durante reunião do Colégio de Líderes.
1. Por que o reajuste foi necessário?
A mudança não é apenas um aumento, mas uma reorganização da gestão dos recursos, transferindo autonomia para os gabinetes. Antes, a Assembleia centralizava despesas que agora podem ser geridas diretamente pelos parlamentares.
A atualização também considera fatores como inflação e elevação dos custos operacionais. Ainda assim, a Ales segue entre as cinco assembleias estaduais com menor cota parlamentar do país e uma das menores com participação no orçamento do Estado.
2. Como o reajuste garante responsabilidade fiscal?
A cota não é verba livre. Todos os gastos são reembolsáveis, documentados e analisados. Valores não utilizados retornam ao caixa da Ales sem acúmulo ou direito adquirido.
Todas as despesas são analisadas tecnicamente pela administração e, posteriormente, publicadas no Portal da Transparência.
3. Qual o impacto prático da mudança?
Os gabinetes agora têm mais autonomia, permitindo um trabalho mais ágil e próximo da população.
4. O que mais é preciso saber?
O reajuste foi aprovado pelo Colégio de Líderes após análise de viabilidade.
A cota não é salário, mas um recurso exclusivo para despesas do mandato, como deslocamentos e aluguel de espaços para atendimento à população.
Mesmo com a atualização, a Ales mantém um dos menores orçamentos proporcionais do país, sem impacto significativo nas contas do Estado.
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