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Assembleia do ES: partido protocola ação no STF contra emenda da eleição antecipada

Assembleia do ES: partido protocola ação no STF contra emenda da eleição antecipada

Cidadania, partido do deputado Fabrício Gandini, quer que emenda que permite eleição antecipada da Mesa Diretora seja considerada inconstitucional.  Partido diz que emenda é "antagônica ao próprio princípio democrático"

Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 22:49

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Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo: deputados também poderiam revogar emenda por conta própria. (Tati Beling/Ales)

O partido Cidadania protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a emenda à Constituição Estadual que permite a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Texto diz que emenda é "antagônica" à "princípio democrático".

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