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Em menos de um minuto, a base do governo Renato Casagrande (PSB) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo conseguiu emplacar as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que poderão funcionar nos próximos 90 dias na Casa. Ao todo, foram protocolados 13 requerimentos, em 19 minutos, para instalação de comissões desse tipo na manhã desta quinta-feira (16). Contudo, somente cinco podem ser deferidos pelo presidente do Legislativo estadual, Marcelo Santos (Podemos), para funcionar de forma simultânea — e os governistas saíram na frente nessa corrida.
O protocolo para os deputados apresentarem requerimentos de instalação de CPI foi aberto às 10 horas desta quinta-feira (16), depois que os pedidos anteriores foram cancelados pelo presidente da Casa. Dois pedidos estão duplicados, sendo um deles do deputado Vandinho Leite (PSDB), que havia criado embate em plenário para tentar emplacar uma CPI sobre regularização fundiária no último dia 7, mas acabou ficando novamente na sexta posição e terá de aguardar o encerramento de alguma comissão para funcionar.
Apenas três segundos depois da abertura do protocolo digital, o deputado Denninho Silva (União) apresentou o pedido da CPI para apurar e investigar a comercialização, o uso e manuseio de explosivos e combustíveis no Estado.
As quatro comissões de inquérito protocoladas em seguida também são da base governista. A segunda da lista, apresentada às 10 horas e 15 segundos, é de autoria do deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo na Assembleia, e visa apurar e investigar o combate ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes.
O terceiro requerimento foi protocolado pelo deputado Alexandre Xambinho (PSC), às 10 horas e 37 segundos, para que seja aberta a CPI da licença ambiental, cujo objetivo é investigar ações e omissões ocorridas nos órgãos responsáveis por fiscalizar e emitir licenciamentos ambientais.
A deputada Janete de Sá (PSB) conseguiu emplacar a quarta CPI, na qual quer dar continuidade ao trabalho realizado na legislatura anterior na apuração da prática de maus-tratos aos animais. Ela apresentou o protocolo 57 segundos depois de aberto.
A quinta CPI foi protocolada apenas dois segundos após à de Janete, pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), e pretende apurar e fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de rodovias no Espírito Santo.
Das cinco primeiras CPIs protocoladas, apenas a de Xambinho não estava na lista anterior, lida em plenário na sessão do último dia 7 — havia uma de trabalho infantil, que ficou na sétima posição desta vez. A primeira relação foi cancelada pelo presidente da Assembleia na última segunda-feira (13), por alegar falhas no sistema digital e ausência de assinatura eletrônica para cinco parlamentares quando o prazo anterior foi aberto, no primeiro dia da legislatura, 1º de fevereiro. Com isso, o prazo foi aberto novamente nesta quinta-feira (16).
O protocolo de comissões de inquérito por parte de governistas faz parte da estratégia utilizada pela base aliada para evitar que a oposição consiga emplacar CPI com assuntos que possam colocar o governo no centro das discussões. Entre os pedidos protocolados nesta quinta-feira (16) há mais três de integrantes da base governista — da regularização fundiária, de Vandinho Leite; do trabalho infantil, de Lucas Scaramussa (Podemos); e da telefonia, de Mazinho dos Anjos (PSDB).
Os componentes do bloco da oposição (PL, PTB e Republicanos) apresentaram três pedidos: para apurar critérios de concessão e cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágios no Estado, de autoria de Lucas Polese (PL); para apurar sonegação fiscal dos prestadores de serviços às cooperativas, do deputado Hudson Leal (Republicanos); e para investigar maus-tratos contra crianças e adolescentes, do deputado Alcântaro Filho (Republicanos). Elas aparecem na posição 9, 11 e 12 na relação dos protocolos apresentados nesta quinta-feira (16).
Os pedidos de instalação de CPI devem ser lidos na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa, prevista para o dia 27 de fevereiro. Devido ao carnaval, não haverá sessão na Casa na próxima semana, uma vez que elas ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras. Somente depois que estiverem autorizadas e publicadas, os nomes de presidente, vice-presidente e relator de cada CPI serão definidos oficialmente.
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