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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve deixar para depois do segundo turno das eleições a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado pelo governo do Estado. O adiamento da apreciação do texto atenderia a um pedido do candidato Carlos Manato (PL), que se reuniu na terça-feira (11) com o presidente do Legislativo estadual, Erick Musso (Republicanos).
Erick declarou, na última sexta-feira (7), apoio a Manato, que disputa o segundo turno contra o atual governador e candidato à reeleição, Renato Casagrande (PSB). O candidato do PL defende o adiamento da votação do Orçamento porque quer ter a possibilidade de discutir alterações na peça enviada pelo atual governo, caso seja eleito no dia 30 de outubro. Ele, no entanto, não poderá fazer alterações no valor total do Orçamento, que é de R$ 22,5 bilhões para 2023.
O candidato do PL alega que, se eleito, caberá a ele e à equipe de transição orientar a Comissão de Finanças da Assembleia sobre as prioridades do novo governo e fazer os ajustes na proposta orçamentária por meio de emenda substitutiva.
De acordo com a assessoria do presidente da Assembleia, Erick vai analisar o pedido do candidato do PL, mas adiantou que "acredita ser prudente aguardar” para pautar o Orçamento 2023, tendo em vista que não ocorria disputa de segundo turno no Espírito Santo desde 1994.
Erick Musso afirmou ainda que "a atual proposta está de acordo com o projeto de governo do atual governador" e será preciso analisar o Orçamento "de acordo com o perfil do próximo governante".
Em ano eleitoral, é comum que o Legislativo aguarde o resultado do pleito para depois votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo emendas e sugestões enviadas pela equipe de transição ou pelo novo chefe do Executivo eleito. Entre as mudanças que podem ser feitas estão o redirecionamento de recursos para pastas ou áreas distintas das previstas no projeto original.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais têm até o dia 5 de dezembro para devolver a proposta da LOA com parecer para análise e votação do Plenário da Casa, ou seja, mais de um mês depois do segundo turno.
Além de se reunir com o presidente da Assembleia, Manato foi à sessão do Plenário da Casa conversar com os deputados presentes sobre a LOA 2023.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 apresentado pela gestão de Renato Casagrande prevê orçamento total de R$ 22,5 bilhões em receitas, um aumento de 11% em relação à LOA de 2022, que estipulou R$ 20,2 bilhões.
Ao todo, R$ 20,154 bilhões serão destinados ao Poder Executivo, sendo que a maior fatia será para cobrir gastos com pessoal (R$ 9,8 bilhões). As pastas que contarão com mais recursos são: Saúde, com R$ 3,397 bilhões; Educação, com R$ 2,8 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 1,9 bilhão.
Estão previstos também R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário; R$ 407 milhões para o Poder Legislativo; e R$ 479 milhões para o Ministério Público.
Das receitas previstas para 2023, R$ 17,7 bilhões são do orçamento fiscal, enquanto R$ 4,7 bilhões são da seguridade social. Fora do orçamento dos órgãos e poderes públicos há ainda R$ 1,09 bilhão, que fazem parte do Orçamento de Investimentos das empresas do Estado. Esse montante não entra no orçamento geral de R$ 22,5 bilhões.
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