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Às vésperas de mais um ano eleitoral, a Assembleia Legislativa lançou um edital para contratar uma agência de propaganda e, pelo serviço, pretende gastar até R$ 3 milhões em 12 meses. Desde 2008, o Poder Legislativo capixaba não usa recursos públicos para essa finalidade.
Os interessados deverão apresentar as propostas técnicas e de preços até o dia 11 de dezembro. Entre os serviços solicitados, produção de peças publicitárias e "desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária".
O objeto do contrato, segundo o edital publicado na última quinta-feira (24), especifica o seguinte:
"(...) contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse", diz o documento.
O contrato não é apenas para a criação de peças. Também são solicitados outros tipos de serviços, como "geração de conhecimento" sobre "mercado", "público-alvo" e "meios para divulgação das peças".
Perguntamos à Assembleia: trata-se de uma despesa necessária neste momento em que o desemprego permanece em alta e em que a economia ainda patina?
"Há que se olhar o copo meio cheio - e não vazio: há na publicidade uma grande oportunidade de conferir ainda mais transparência ao que a Assembleia produz, o que permitirá mais vigilância da sociedade, inclusive sobre o investimento ou não em políticas públicas de geração de renda", respondeu o Poder, por meio da assessoria de imprensa.
Faz 11 anos que o Poder Legislativo não gasta com publicidade. A última vez foi na gestão do ex-deputado Guerino Zanon (MDB), hoje prefeito de Linhares. Também questionamos a atual gestão do Legislativo estadual, comandada pelo deputado Erick Musso (Republicanos), se o interesse no contrato tem relação com a eleição do ano que vem.
"Nenhum. As eleições do ano que vem são municipais. Ademais, a agência servirá à instituição", respondeu a assessoria. O Orçamento proposto pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Estado em 2020 é de R$ 225,1 milhões. Em 2019, são R$ 214,3 milhões.
Apesar de cargos de deputados não estarem em disputa em 2020, parlamentares têm interesses em eleições locais. Quase metade dos 30 membros da Assembleia são considerados pré-candidatos a prefeito. Além disso, esses políticos costumam ajudar aliados nas disputas nas cidades.
Erick Musso instalou na Assembleia serviços que, originalmente, são atribuição não do Legislativo, mas do Poder Executivo. Entre eles, Procon Assembleia, Delegacia do Consumidor, Procuradoria da Mulher e Posto de Identificação - para emissão de documentos de identidade. Nos discursos e apresentações que faz, o presidente tem destacado essas iniciativas como esforços para aproximar a Casa do cidadão.
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