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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo voltou a realizar repasses de dinheiro público para Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), entidade privada que cuida dos interesses de parlamentares e dos Legislativos estaduais. Nesta segunda-feira (9), foi publicada do Diário do Legislativo a autorização para um convênio pelo valor de R$ 273,48 mil, vigente por dois anos. O termo foi assinado no dia 13 de novembro. Fundada em 1996, a Unale é uma associação privada sem fins lucrativos, que representa o segmento parlamentar estadual no Brasil.
Há um ano, em dezembro de 2018, o Legislativo do Espírito Santo chegou a aprovar uma resolução que autorizava a realização de repasses automáticos à Unale para manter a filiação da Assembleia à entidade. No entanto, dias depois, após reportagens de A Gazeta que mostraram que, entre 2014 e 2018, foram gastos R$ 921,5 mil somente com este tipo de convênio, os parlamentares revogaram a norma, e foi dito pela Casa que não seriam feitos novos repasses. Apesar da repercussão negativa na época, por conta de ser um dinheiro público usado para financiar uma entidade privada, os parlamentares voltaram a despender dinheiro do povo em uma associação particular de classe.
Até 2018, era necessário votar um projeto específico ao final de cada ano para que o recurso fosse transferido. Desta vez, o repasse ocorreu somente pela celebração de uma ato administrativo, assinado pela Secretaria da Assembleia Legislativa.
A reportagem tentou contato com o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), para explicar a volta do pagamento um ano depois das críticas, mas ele só respondeu por meio de nota. Explicou que a motivação para a Assembleia voltar a se filiar à entidade foi um acordo firmado em reunião entre os presidentes das Assembleias Legislativas, ocorrida em setembro deste ano, em Brasília, na presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles se comprometeram a ajudar a fortalecer a organização para que ela faça a interlocução oficial e represente todos as Casas Legislativas na discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no Congresso Nacional.
"A PEC 47/2012 trata sobre as atribuições dos Legislativos estaduais, e, se aprovada, dará às Assembleias a possibilidade de legislar sobre matérias que são de competência privativa da União, dando mais autonomia às Casas Legislativas e aumentando seu poder constitucional", disse em nota.
Conforme prevê o estatuto da Unale, o valor de contribuição das Assembleias é de 1,5% sobre o montante do salário dos deputados estaduais. Esse valor pode pago pela Assembleia por meio da Resolução 3.567/2013, e equivale a aproximadamente R$ 11,4 mil mensais.
Em novembro, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo chegou a receber um prêmio, no valor de R$ 20 mil, promovido pela Unale, na categoria "Atendimento ao Cidadão". Foi premiado o espaço Assembleia Cidadã, que é uma iniciativa que reúne diversos serviços voltados para a população, como posto de identificação da Polícia Civil para emissão de carteiras de identidade; Procon Assembleia, Procuradoria Especial da Mulher, Delegacia de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública, biblioteca e agências bancárias.
A Assembleia também conquistou o 2º lugar na categoria "Gestão" com o projeto "Ales Digital". O valor deveria ser revertido para melhorias dos projetos das Casas Legislativas. Além do dinheiro, cada Parlamento premiado recebe um troféu transitório e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.
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