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Em pleno 2022, com avanço da medidas de transparência nos órgãos públicos e da digitalização de processos e documentos, a Câmara da Serra exigiu um protocolo presencial, em Serra Sede, para informar como os vereadores votaram em duas propostas de emenda à Lei Orgânica do município. As medidas aumentam despesas do Legislativo.
Um dos textos garante aos parlamentares a revisão anual geral dos salários no mesmo percentual concedido aos servidores da cidade. Com validade a partir de 2023, também concede o mesmo benefício ao prefeito, ao vice e aos secretários municipais. O outro propõe o aumento no número de vagas de vereadores de 23 para 25. Inicialmente, os itens não estavam na Ordem do Dia, mas foram colocados em pauta pela Mesa Diretora.
Para saber como os vereadores se manifestaram na votação, ocorrida na quarta-feira (16), a TV Gazeta precisou se deslocar até a Câmara e protocolar um pedido escrito â mão para ter acesso ao documento. A petição foi feita pela repórter Poliana Alvarenga e teve a solicitação feita ao vivo pela âncora do ES1, da TV Gazeta, Rafaela Marquezini, durante entrevista com o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PSDB).
A Casa aprovou em primeiro turno, por 16 votos a 3, a mudança no número de vagas de vereadores para a próxima eleição, em 2024. Já em relação ao direito ao reajuste, o placar do segundo turno ficou em 17 votos favoráveis a 3 contrários. A votação em primeiro turno da proposta ocorreu na sessão do dia 9 de novembro e teve 16 votos favoráveis. A relação dos votantes não consta no site da Câmara.
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Na quarta-feira, às 20h, a reportagem de A Gazeta tentou contato via telefone e WhatsApp com o presidente da Casa para saber como os parlamentares votaram, mas não houve retorno da demanda. Já na quinta-feira (17), a reportagem procurou a assessoria de imprensa da Câmara solicitando a informação. Apenas no final da manhã desta sexta-feira (18), a Câmara informou que a lista nominal de votos dos vereadores só seria repassada após pedido protocolado presencialmente na Câmara, em Serra Sede.
Pelo Youtube oficial da Câmara, o placar com a votação dos parlamentares foi filmado de longe, impossibilitando que o cidadão pudesse ver como cada vereador se posicionou. A informação também não estava no site da Casa, como é comum nos canais oficiais de outros entes do Legislativo, como a Assembleia Legislativa do Espírito Santo e a Câmara de Vitória.
Segundo o presidente, Rodrigo Caldeira, "qualquer documento da Casa tem que ter protocolo".
Com a criação dos dois gabinetes, incluindo os salários dos novos vereadores e da equipe de assessores deles, a Câmara da Serra terá um custo adicional de, pelo menos, R$ 1.194.992,94 por ano.
Na justificativa da proposta, os parlamentares usaram como argumento a grande extensão do município, com 547,6 km², e que a cidade tem a maior população do Estado, com 536.765 habitantes, segundo estimativa do IBGE. Segundo os defensores da emenda, o município é muito grande e os 23 parlamentares seriam "insuficientes" para dar conta de cobrir toda a cidade.
Caso a proposta seja promulgada, os vereadores vão atingir o limite máximo de parlamentares municipais permitidos pela Constituição Federal, que limita a 25 cadeiras para cidades entre 450 mil e 600 mil habitantes. Não há na Constituição nenhuma prerrogativa que aumente, automaticamente, o número de cadeiras em caso de crescimento populacional.
Para efeito comparativo, Vila Velha, que tem 508.655 habitantes, conta com 17 vereadores em sua Câmara; enquanto Cariacica, com 386.495 moradores tem 19 cadeiras.
A regra valerá, se aprovada, a partir da próxima legislatura, ou seja, não altera o número de vereadores neste momento, mas, sim, a quantidade de parlamentares a serem eleitos em 2024.
No final de outubro, os parlamentares já haviam aprovado o projeto para que eles mesmos tenham direito ao auxilio-alimentação. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), o valor é de “700 e poucos reais”.
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Correção
Versão anterior desta matéria informava, erroneamente, que o primeiro turno da votação da proposta de emenda à Lei orgânica 04/2022, referente ao direito ao reajuste, havia ocorrido no dia 16 de novembro. No entanto, nesse dia ocorreu o segundo turno. O primeiro foi no dia 9 do mesmo mês. O texto foi corrigido.
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