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Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho por incentivar os atos golpistas e por associação criminosa, o empresário capixaba Cláudio Fernando Gonçalves agora foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do grupo criminoso que invadiu o Palácio do Planalto e praticou vandalismo na sede do Executivo federal durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O aditamento à denúncia contra Cláudio Gonçalves, que é morador da zona rural de Pancas, cidade do Noroeste do Espírito Santo, foi apresentada ao STF no último dia 15, na ação penal que já tramita na Corte Suprema contra o capixaba e tem base em laudo de perícia criminal federal de registro de áudios e imagens, no qual ele foi identificado por meio de exame de comparação facial dentro do Palácio do Planalto.
O empresário estava na lista dos 21 capixabas que poderiam firmar acordo de não persecução penal com a PGR, pois era acusado de crimes cujas penas máximas não chegavam a quatro anos. Com os crimes adicionados à denúncia contra ele — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado — as penas agora podem alcançar até 30 anos e ele perdeu o direito a firmar acordo.
Por isso, na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o capixaba, determinou que o processo contra ele volte a tramitar normalmente e ele se manifeste a respeito das novas informações adicionadas pela PGR em até 15 dias. Depois da manifestação da defesa, o caso terá de ser analisado pelo plenário do STF, que vai decidir se acata ou não a denúncia contra ele pelos novos crimes apontados.
A ação penal estava suspensa desde o final de agosto, quando o ministro atendeu ao pedido da PGR para que fosse ofertado acordo aos denunciados como autores intelectuais dos atos golpistas, os quais foram presos no dia 9 de janeiro, no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Cláudio estava na lista dos incentivadores dos atos por ter sido preso no acampamento, mas foi indentificado por meio de perícia da Polícia Federal participando dos atos de vandalismo dentro do Palácio do Planalto, segundo a PGR. Além dele, outros 30 réus que estavam entre os 1.156 denunciados por incitar os atos golpistas foram incluídos na relação de executores dos crimes, reduzindo a lista dos que podem firmar acordo para 1.125 pessoas.
Conforme a denúncia, à qual A Gazeta obteve acesso, "o denunciado e os demais agentes que seguiram para o Palácio do Planalto invadiram o prédio e quebraram vidros, depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808, rasgaram uma tela de autoria de Di Cavalcanti, destruíram carpetes e outros bens, inclusive com emprego de substância inflamável."
Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos assina todas as denúncias relativas aos atos golpistas de 8 de janeiro, bem como os aditamentos apresentados com base em perícias de materiais recolhidos pelos agentes de segurança nos prédios públicos e outras provas técnicas de que os denunciados estiveram nas sedes dos Três Poderes no dia da invasão.
O subprocurador-geral da República menciona ainda que Cláudio Gonçalves, junto aos demais invasores, "gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído, como 'fora Lula', 'presidente ladrão', 'presidiário'".
"Assim agindo, o denunciado tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, bem como depor o governo legitimamente constituído, buscando a tomada do poder por militares e a implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do pleito eleitoral de 2022 e por não confiar na apuração dos votos", acrescenta a denúncia.
Além de pedir que o Supremo receba a denúncia contra Cláudio Gonçalves pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, o subprocurador-geral da República pede que seja determinada uma série de medidas cautelares ao empresário.
Entre os pedidos estão o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Cláudio, contas bancárias, veículos, embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome do denunciado e até criptomoedas.
Para garantir a "preservação da dignidade humana do denunciado e da sua família", a PGR pede que seja disponibilizado valor correspondente a um salário mínimo na conta de Cláudio Fernando Gonçalves no momento do bloqueio e mensalmente, a fim de permitir que ele possa prover o seu sustento.
A PGR ainda pede ao Supremo que mantenha as demais medidas cautelares impostas aos denunciados pelos atos golpistas que tiveram a prisão revogada. Entre elas: proibição de ausentar-se da Comarca onde reside à noite e nos finais de semana; proibição do uso das redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais investigados; uso de tornozeleira eletrônica; retenção do passaporte; e comparecimento ao fórum da cidade onde reside todas as segundas-feiras; cancelamento de todos os passaportes; e suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do denunciado.
Cláudio Fernando Gonçalves tem 57 anos, é morador de Córrego Panquinhas, na zona rural de Pancas, onde também se situa uma empresa registrada em seu nome desde 2010. O CNPJ da empresa tinha como principal atividade a perfuração e manutenção de poços semiartesianos até 2017. Atualmente, está relacionada à atividade de manutenção e reparação veicular.
Filiado ao Partido Liberal (PL) desde abril de 2022, Cláudio tem histório de filiação partidária também ao PSB nos anos 90.
Preso no dia 9 de janeiro, ele esteve na lista dos primeiros capixabas liberados da Papuda pelo STF, em 19 de janeiro, quando passou a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Ao ser procurada pela reportagem de A Gazeta para se manifestar sobre o aditamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) à denúncia contra o morador de Pancas Cláudio Fernando Gonçalves, na segunda-feira (25), a defesa do empresário ainda não tinha ciência do fato.
Nesta terça-feira (26), o advogado Nathan Batista, um dos que respondem pela defesa do empresário, informou que ainda estava aguardando retorno da PGR a respeito de contraproposta de acordo de não persecução penal para o seu cliente. Diante do questionamento da reportagem em relação aos motivos que levaram Cláudio Gonçalves a ser alvo de denúncia por mais crimes, Batista informou que ainda não tinha recebido a notificação sobre o aditamento.
Ele esclareceu que o plenário do STF vai ter de analisar as novas acusações contra o seu cliente e, caso a denúncia seja recebida, o processo volta ao início, com nova manifestação da defesa e oitiva de testemunhas e toda a fase de instrução e julgamento do caso.
"Eu não fui intimado ainda. Agora que você está me falando, vou ler esse aditamento e ver qual a razão de ter sido aditada a denúncia em relação a ele", disse o advogado, na manhã desta terça. Procurado novamente à tarde, ele não deu retorno às mensagens da reportagem de A Gazeta.
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