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Os dois auditores da Receita Federal em Vitória temporariamente afastados das funções por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestaram depoimento no início da tarde desta quinta-feira (15) à Justiça Federal. Tudo ocorreu após o nome do ministro Gilmar Mendes aparecer em apuração preliminar da Receita.
A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A entidade contratou o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp para atuar na defesa dos servidores. A audiência durou cerca de duas horas.
O CASO
Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva são servidores efetivos e integravam equipe especial focada no combate a fraudes fiscais. Eles estão afastados por indícios de violação de sigilo funcional e improbidade administrativa.
Para o sindicato, a medida foi arbitrária porque não houve nenhuma irregularidade. A defesa pede a reconsideração sobre o afastamento. Nesta quarta (14), eles entregaram identidades e equipamentos funcionais, também obedecendo ordem da Justiça.
Na decisão, de 1º de agosto, Alexandre de Moraes vislumbrou desvio na atuação dos auditores. "São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos (...) sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", disse.
Uma apuração preliminar realizada da qual ambos os auditores participaram resultou no acesso a dados fiscais de agentes políticos e de pessoas relacionadas a eles, entre os quais o ministro do STF, Gilmar Mendes, e a esposa dele, Guiomar Mendes.
A decisão de Moraes também suspendeu investigações da Receita sobre agentes públicos e pessoas relacionadas a eles. Ao todo, eram 133 contribuintes. Tudo acontece no âmbito do inquérito 4.781/2019, do STF, chamado de o "inquérito das fake news", relatado por Moraes. Apesar de terem sido tomados em Vitória, os depoimentos compõem a mesma investigação.
Esse inquérito acabou incluindo a apuração sobre vazamentos de dados da Receita relacionados a ministros. Para os representantes dos auditores, a decisão de Alexandre de Moraes revela que a investigação do STF foi instaurada para "constranger e intimidar" órgãos de investigação.
POR QUE GILMAR ERA INVESTIGADO?
A Receita Federal realiza operações durante todo o ano, com base em critérios diferentes. Esta era focada em pessoas politicamente expostas, que desempenham atividades que podem ser alvo de ações de corrupção.
Dentro do universo de milhares de agentes públicos contribuintes que se enquadram na descrição, os computadores da Receita vão filtrando parâmetros para reduzir a massa de pessoas que passarão por auditoria. Chegou-se, então, às 133. Entre elas, Gilmar Mendes. Cada caso foi distribuído para auditores do país continuarem o trabalho.
A fiscalização é sigilosa. Contudo, um erro da Receita permitiu que a investigação fosse tornada pública. Dados sobre Gilmar foram anexados a processo referente a um escritório de advocacia e a uma empresa sem relação com o ministro.
Quando o sigilo desse processo foi derrubado, as informações tornaram-se públicas e chegaram à imprensa. Segundo avaliação da Receita, não houve intenção dos servidores.
"Os elementos indicam que o auditor Luciano Francisco Castro agrupou equivocadamente a análise do contribuinte Gilmar Mendes em um mesmo arquivo e juntou este arquivo em processos de interesses distintos (...). Não parece razoável, aliás, supor que os servidores (...), com a intenção de vazar os dados, os fariam por meio de um documento registrado no sistema e-processo", diz trecho do procedimento administrativo citado por Moraes.
Ainda em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, "providências urgentes" ao tomar conhecimento de investigação realizada contra ele "sem nenhum fato concreto". Ele entende ser alvo de perseguição e ironizou o fato de a apuração ser desenvolvida no Espírito Santo.
"Eles (os auditores da Receita) estão acoplados a essas forças-tarefas. E aí a questão é grave", afirmou Gilmar, em entrevista à Revista Época. E lembrou: "A investigação é de Vitória, gente. Vi-tó-ria! É mais um sintoma dessa desinstitucionalização".
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