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Os vereadores da Serra aprovaram, na noite de quarta-feira (10), aumento de 92% do salário dos parlamentares do município para a próxima legislatura. Atualmente, eles recebem R$ 9.208,33 e passarão a ganhar R$ 17.681,99 mensais a partir de 2025. A votação, porém, não pôde ser acompanhada ao vivo pelos eleitores. Isso porque a sessão extraordinária, iniciada às 19 horas, não foi transmitida no canal da Câmara da Serra, no YouTube.
A íntegra da sessão foi publicada no canal aproximadamente 5 horas após a votação, por volta da meia-noite. Pelo vídeo disponibilizado no YouTube, é possível verificar que a sessão extraordinária, desde a sua convocação até a aprovação do projeto de lei 167/2023 — que estabelece o aumento dos salários dos vereadores —, não durou mais do que cinco minutos. Durante esse tempo, também não houve discussão ou pronunciamento dos parlamentares a respeito do assunto que estava sendo votado. O texto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 9 contrários.
O PL 167/2023 havia sido protocolado na própria quarta-feira (10), às 17h50, na Câmara da Serra, e acabou sendo votado no mesmo dia, sem que houvesse tempo para dar conhecimento do seu teor aos moradores e à toda a sociedade. A proposta foi assinada pelos vereadores Wellington Alemão (PSC) e Jefinho do Balneário (PL).
Sem a transmissão ao vivo da sessão, só foi possível obter os detalhes sobre como cada vereador se posicionou a respeito do projeto depois que o vídeo da votação foi publicado no canal da Câmara no YouTube, já na madrugada desta quinta-feira (11). Até a noite de quarta-feira (10), apenas sessões dos dias anteriores estavam disponíveis no site.
A reportagem de A Gazeta enviou na quarta-feira (10) questionamento por e-mail à Câmara, sobre a falta de transmissão ao vivo da sessão, mas ainda não houve retorno. Os telefones do Legislativo não foram atendidos.
No dia 5 dezembro do ano passado, já havia ocorrido uma situação semelhante. Na ocasião, a Câmara da Serra aprovou com 17 votos a favor e 5 contra o aumento do número de vereadores dos atuais 23 para 25, a partir da próxima legislatura, em 2025. A sessão ordinária, que seria às 16 horas, foi antecipada para as 9 horas, por conta do jogo do Brasil contra a Coreia do Sul, pela Copa do Mundo do Catar.
Mesmo com recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o placar daquela votação e o nome dos vereadores que votaram contra e a favor não foram disponibilizados em tempo real no site da Câmara da Serra. O vídeo com a transmissão da sessão só foi publicado no canal do YouTube por volta das 13 horas, quatro horas após a votação.
A respeito da ausência de transparência durante aquela votação, o MPES informou, à época, que a Promotoria de Justiça da Serra encaminhou ofício à Câmara de Vereadores para que comprovasse, com urgência, o cumprimento (ou justificasse o descumprimento) da notificação recomendatória que trata da disponibilidade imediata dos atos de sessões plenárias ao público em geral.
Antes, em novembro de 2022, o Ministério Público já havia recomendado à Câmara da Serra que fossem disponibilizadas, em tempo real e sem omissões, todas as informações relacionadas às sessões de votação no plenário da Casa.
Aquela ação do MPES ocorreu depois que a Câmara da Serra exigiu um protocolo presencial no órgão, em Serra Sede, para informar como os vereadores haviam votado em duas propostas de emenda à Lei Orgânica do município que aumentam as despesas do Legislativo. Um delas era a própria ampliação de 23 para 25 no número de vereadores na Casa, enquanto a outra previa reajuste de salário no mesmo percentual concedido aos servidores da cidade.
O pedido escrito à mão foi protocolado pela repórter da TV Gazeta Poliana Alvarenga e teve a solicitação feita ao vivo pela âncora do ES1, da TV Gazeta, Rafaela Marquezini, durante entrevista com o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PRTB). A exigência de pedido em papel e presencial chamou a atenção, em tempos em que as medidas de transparências e digitalização de processos eletrônicos têm avançado nos órgãos públicos.
Em relação ao PL 167/2023, aprovado nesta quarta-feira (10), o texto ainda precisará ser enviado ao prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15 dias após o recebimento da proposta aprovada pela Câmara Municipal.
Com informações de Letícia Orlandi
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