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Os vereadores de Vitória apresentaram proposta para ampliar em seis o número de cadeiras na Câmara de Vereadores a partir de 2025 e aumentar o salário dos parlamentares, atualmente no valor de R$ 8.966,26 para R$ 17.681,99, incluindo ainda o pagamento de 13º salário, não previsto na legislação atual. Os textos devem entrar em pauta na próxima semana. Se aprovados, as despesas da Câmara de Vitória somente com salário de vereadores podem saltar de R$ 1,6 milhão para R$ 4,8 milhões por ano.
A proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores de 15 para 21 a partir da próxima legislatura foi assinada pelos vereadores André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim (Solidariedade), Maurício Leite (Cidadania), Anderson Goggi (PP) e Duda Brasil (União). Para ser aprovada, precisa de voto favorável de ao menos 10 vereadores. O texto tem de passar por dois turnos de votação.
O assunto já provocou embate entre alguns vereadores durante a sessão realizada nesta quarta-feira (29), em que foi votada a reforma administrativa da Casa. Entre os que se colocam contra o aumento do número de vereadores está o presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos).
Já a proposta que fixa o subsídio dos vereadores de Vitória para a legislatura 2025-2028 deve ser levada à votação somente depois de concluída a tramitação do texto que altera o número de vagas na Casa, para que haja um cálculo real do impacto financeiro com o reajuste salarial.
O projeto de lei relativo aos salários dos vereadores foi apresentado pela Comissão de Finanças da Câmara de Vitória e assinada por três dos seus membros — Maurício Leite (Cidadania), Aloisio Varejão (PSB) e Luiz Paulo Amorim (Solidariedade). O texto prevê ainda que haja pagamento de 13º salário, algo que até hoje não havia previsão na legislação municipal.
O valor do subsídio previsto na proposta é de R$ 17.681,99, que equivale a 60% do valor do salário de deputado estadual (R$ 29.469,99) e corresponde ao teto previsto na Constituição Federal para a remuneração de vereadores de municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes.
Considerando a aprovação das duas propostas e o pagamento de 13 salários anuais no valor estipulado para 21 vereadores a partir de 2025, a Câmara de Vitória passaria a ter um gasto anual de R$ 4.827.183,27 somente com pagamento dos parlamentares.
Atualmente, a despesa anual do Legislativo da Capital com os subsídios dos vereadores corresponde a R$ 1.613.926,80, considerando apenas os 12 salários pagos aos 15 vereadores em atividade.
Dessa forma, o gasto da Câmara de Vitória pode saltar em 199% ou aumentar em R$ 3,2 milhões por ano, conforme os cálculos citados acima.
Esse valor considera apenas as despesas com salários dos parlamentares, mas cada vereador também tem direito a uma verba de gabinete no valor de R$ 41.174,95 para contratar até 15 assessores cada um.
Correção
A versão anterior do texto incluía equivocadamente os vereadores Leonardo Monjardim (Patriota) e Vinicius Simões (Cidadania) como membros da Comissão de Finanças que assinaram o projeto que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. Conforme esclarecimento feito pela assessoria da Câmara de Vitória, apesar de serem membros da Comissão de Finanças e constarem no sistema do Legislativo municipal como autores do Projeto de Lei 62/2023, eles não assinaram eletronicamente o documento. "Portanto, quando o sistema consta como 'autor', não significa que o vereador efetivamente assinou. A autoria é considerada a partir da assinatura eletrônica por meio do token de cada parlamentar, que registra nome, CPF, data e hora da assinatura e fica na parte lateral do documento inicial do projeto", informou a Câmara, em nota. Outros vereadores podem assinar o documento de maneira eletrônica enquanto o projeto estiver em tramitação e, até agora, constam as assinaturas dos vereadores Maurício Leite, Aloísio Varejão e Luiz Paulo Amorim.
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