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Depois do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendar que a Câmara da Serra disponibilize em tempo real os votos dos vereadores nas sessões na última sexta-feira (18), a Transparência Capixaba também se manifestou nesta segunda-feira sobre o projeto que aumenta de 23 para 25 o número de vereadores na cidade.
A entidade não-governamental fez uma nota com três pedidos ao legislativo da Serra, um deles sugerindo que a Câmara da Serra publique o estudo de impacto financeiro no orçamento municipal com a medida. Os outros dois pedidos são para considerar a discussão do projeto com a população do município antes da votação em segundo turno e ainda atender o pedido do MPES de publicar os resultados das votações no site.
Na semana passada, a Câmara aprovou em primeiro turno o projeto que amplia de 23 para 25 o número de vereadores na Casa de Leis. Na mesma votação, que ocorreu na quarta-feira (16), os edis aprovaram em segundo turno o reajuste do próprio salário no mesmo percentual concedido aos servidores da cidade.
Apenas a criação das duas novas vagas no Legislativo gera impacto financeiro para os cofres da cidade que puder superar R$ 1 milhão por ano, segundo cálculos da reportagem com base na lista de cargos e salários dos gabinetes do município. A proposta foi aprovada por 16 votos a 3 e uma abstenção. Outros três vereadores estavam ausentes.
No projeto apresentado pelos vereadores não há cálculo de quanto a medida proposta vai impactar nos cofres públicos. Apenas justifica a medida por ser esse o número de vereadores permitido pela Constituição Federal para municípios com população entre 450 e 600 mil habitantes, sendo que a Serra tem cerca de 530 mil.
"Para além da opinião popular e do aumento de custos, chamou a atenção a forma pouco transparente e o caráter urgencial que foi dado à votação do projeto de lei que, se aprovado em segundo turno, não precisará da sanção do prefeito por se tratar de Resolução e Emenda Constitucional", diz a Transparência Capixaba na nota.
O pedido de transparência na votação ocorreu depois que a Câmara da Serra exigiu um protocolo presencial no órgão, em Serra Sede, para informar como os vereadores votaram nas duas propostas de emenda à Lei Orgânica do município que aumentam as despesas do Legislativo.
O pedido escrito à mão foi protocolado pela repórter da TV Gazeta Poliana Alvarenga e teve a solicitação feita ao vivo pela âncora do ES1, da TV Gazeta, Rafaela Marquezini, durante entrevista com o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PSDB). A exigência de pedido em papel e presencial chama a atenção, em tempos em que as medidas de transparências e digitalização de processos eletrônicos têm avançado nos órgãos públicos.
"A transparência, porém, não trata da mera publicidade dos atos dos agentes públicos. É dever do agente político, legítimo representante da população, divulgar informações de forma clara, ampla, gratuita e irrestrita aos cidadãos. Não é razoável que a população, em suas múltiplas realidades, encontre dificuldades de acessar dados e informações através dos canais digitais e físicos dos órgãos da Administração Pública. Ao criar dificuldades para esse tipo de acesso, os agentes públicos também abrem espaço para desvios de finalidade e recursos, criando assim um ambiente político que favorece a corrupção e a má administração", afirma a entidade na nota.
A Câmara da Serra foi procurada para comentar os pedidos da Transparência Capixaba, mas ainda não deu retorno.
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